Monte Mor: contrato de R$ 2,5 milhões da prefeitura é alvo de novo pedido de esclarecimentos

A fiscalização dos gastos públicos voltou a ganhar espaço na Câmara Municipal de Monte Mor. O vereador Bruno Leite (União) protocolou o Requerimento nº 32/2026, solicitando informações sobre um contrato de R$ 2,5 milhões firmado pela Prefeitura para a prestação de serviços de publicidade e propaganda.

O pedido amplia uma sequência de requerimentos apresentados pelo parlamentar nos últimos meses, todos voltados ao acompanhamento de contratos, despesas e atos administrativos do Executivo. Em outras ocasiões, Bruno Leite já havia solicitado esclarecimentos sobre contratos públicos e também cobrado melhorias para o funcionalismo municipal, reforçando uma atuação voltada ao exercício da função fiscalizadora do Legislativo.

Desta vez, o foco é o Contrato nº 139/2026, decorrente da Concorrência Pública nº 03/2025, celebrado entre a Prefeitura e a empresa Opus Sapientiae Propaganda Marketing e Publicidade Ltda., no valor total de R$ 2,5 milhões.

No documento, o vereador questiona desde aspectos relacionados à execução do contrato até a forma como os recursos públicos serão aplicados ao longo da vigência da contratação.

Entre os esclarecimentos solicitados estão informações sobre quais secretarias poderão utilizar os serviços, quem será o gestor e o fiscal do contrato, qual a dotação orçamentária utilizada para custear a despesa e se já houve emissão de ordem de serviço para início da execução.

O requerimento também busca entender como será elaborado o planejamento anual das campanhas institucionais, quais critérios serão utilizados para definir os veículos de comunicação que receberão os investimentos publicitários e de que forma ocorrerá a distribuição dos recursos entre rádios, jornais, sites, redes sociais, outdoors e outros meios de divulgação.

Outro ponto abordado diz respeito à avaliação dos resultados das campanhas. O parlamentar pergunta quais mecanismos serão utilizados para medir a efetividade das ações de comunicação e se o contrato contempla serviços como pesquisas de opinião pública, monitoramento de mídia, gerenciamento de redes sociais, produção audiovisual e desenvolvimento de identidade visual.

Além das respostas aos questionamentos, Bruno Leite solicita o envio da íntegra dos documentos que compõem o processo licitatório, incluindo Documento de Formalização de Demanda, Estudo Técnico Preliminar, Análise de Riscos, Termo de Referência, estimativa de despesa, parecer jurídico, edital, ata da sessão pública, termos de adjudicação e homologação e cópia integral do contrato celebrado.

Na justificativa do requerimento, o vereador afirma que o objetivo é exercer a função constitucional de fiscalização atribuída ao Poder Legislativo, especialmente diante de um contrato de elevado valor financeiro. Segundo o texto, o acesso às informações permitirá verificar se foram observados princípios como legalidade, publicidade, eficiência, economicidade e transparência na aplicação dos recursos públicos.

O requerimento ainda destaca que o acompanhamento desses contratos atende ao interesse da população em compreender como o dinheiro público será investido, especialmente em áreas que envolvem despesas significativas.

O novo requerimento se soma a outros pedidos formais de informações sobre contratos e despesas do Executivo apresentados neste ano em Monte Mor. Independentemente do conteúdo das respostas, iniciativas dessa natureza integram uma das principais atribuições das câmaras municipais, que é fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e acompanhar a execução dos contratos firmados pela administração.

Fonte: Da redação