Câmara de Monte Mor fiscaliza contratos de R$ 351 mil da prefeitura
A Câmara de Monte Mor aprovou por unanimidade, na sessão ordinária de segunda-feira (18), dois requerimentos apresentados pela vereadora Wal da Farmácia (PSB) para fiscalizar contratos firmados pela prefeitura que somam R$ 351 mil.
Os pedidos de informação tratam da compra de raspa de asfalto para manutenção de vias públicas e da contratação de empresa para fornecimento de curativos específicos, ambos sem licitação na modalidade comum.
A Câmara de Monte Mor aprovou por unanimidade, durante a sessão ordinária de segunda-feira (18), dois requerimentos de autoria da vereadora Wal da Farmácia (PSB) para solicitar informações sobre contratos firmados pela prefeitura que totalizam R$ 351 mil.
Segundo o texto aprovado, as matérias fiscalizam duas contratações específicas. A primeira, objeto do Requerimento 19/2026, trata da “aquisição da raspa de asfalto para manutenção e conservação de vias públicas”, por dispensa de licitação, no valor de R$ 60 mil.
Já o Requerimento 20/2026 questiona a contratação de empresa, por inexigibilidade de licitação, para fornecer curativos primários e não aderentes específicos, “com combate à infecção”, no valor de R$ 291 mil.
Na justificativa, a autora sustenta que é dever dos parlamentares “fiscalizar os atos do Poder Executivo quando estes envolvem valores elevados”. Os dois pedidos de informação foram votados em bloco pelo plenário.
De acordo com informações citadas a partir do site da prefeitura, o primeiro contrato foi firmado com a empresa DNP Terraplenagem e Pavimentadora Foresto Ltda, com vigência de 25 de março a 25 de junho. O segundo foi assinado com a Urgo Medical Brasil Participações Ltda e vigora até 1º de abril de 2027.
Além da solicitação de documentos, como pareceres jurídicos e cópias dos contratos, os requerimentos apresentam uma série de questionamentos. Entre eles, se as empresas já estão prestando os serviços contratados, como é feito o controle de entrega dos materiais e quais foram os critérios adotados para não se realizar licitações.
A aprovação dos requerimentos formaliza a cobrança de esclarecimentos sobre as duas contratações e reforça o papel fiscalizador do Legislativo municipal sobre atos do Executivo envolvendo recursos públicos.