Contratos sem licitação de R$ 351 mil levam Câmara de Monte Mor a cobrar Prefeitura
A Câmara de Monte Mor aprovou por unanimidade, na sessão ordinária de segunda-feira (18), dois requerimentos que cobram explicações da Prefeitura sobre contratações sem licitação que somam R$ 351 mil, feitas por dispensa e inexigibilidade.
Os documentos tratam da compra de raspa de asfalto para manutenção de vias públicas e da aquisição de curativos específicos usados na rede de saúde. Segundo o texto, a autora dos requerimentos afirma que cabe ao Legislativo fiscalizar atos do Executivo, especialmente quando envolvem recursos públicos de valores relevantes.
Um dos pedidos de informação questiona um contrato de R$ 60 mil, firmado, segundo informações disponíveis no portal oficial da Prefeitura, com a empresa DNP Terraplenagem e Pavimentadora Foresto Ltda. para fornecimento de raspa de asfalto. O acordo tem vigência entre março e junho deste ano.
O segundo requerimento mira uma contratação de R$ 291 mil, por inexigibilidade de licitação, com a empresa Urgo Medical Brasil Participações Ltda. para fornecimento de curativos primários e não aderentes com combate à infecção. O contrato tem validade até abril de 2027.
Entre os questionamentos encaminhados ao Executivo estão pedidos de cópias dos contratos, pareceres jurídicos, informações sobre a execução dos serviços e detalhes sobre os critérios adotados para a não realização de licitação nos dois casos.
O texto também aponta que a fiscalização de contratos administrativos realizados fora do rito tradicional de concorrência pública tem ganhado espaço nas câmaras municipais. Embora dispensa e inexigibilidade estejam previstas na legislação, essas modalidades costumam gerar atenção política por reduzirem etapas competitivas do processo de contratação.
Nos bastidores políticos, a intensificação desse tipo de fiscalização, segundo o release, também evidencia o papel crescente das câmaras municipais na disputa por transparência e controle sobre gastos públicos. Em cidades médias da região, onde contratos de menor porte já geram repercussão política, requerimentos de informação passaram a funcionar como instrumentos de fiscalização e pressão pública sobre governos municipais.
Fonte: Da redação.