Requerimentos miram assistência social e limpeza urbana
Os pedidos de informação partem da vereadora Wal da Farmácia, que protocolou requerimentos sobre contratações em áreas consideradas sensíveis: assistência social e limpeza urbana após eventos climáticos extremos.
O primeiro caso envolve o Contrato 88/2025, no valor de R$ 1,2 milhão, destinado ao acolhimento de crianças e adolescentes na Casa da Criança Clara Luiza Clemente.
A contratação foi classificada como emergencial e prevê a prestação de serviços por meio de empresa terceirizada, incluindo funções como cuidadores, cozinheiros e auxiliares de limpeza.
Entre os pontos levantados estão a existência de servidores efetivos na unidade, a estrutura de pessoal atualmente em funcionamento e a apresentação de documentos que fundamentaram a contratação, como estudo técnico preliminar, estimativa de custos e parecer jurídico.
Contrato de R$ 2,9 milhões após chuvas intensas
O segundo requerimento mira um contrato de R$ 2,9 milhões, firmado após chuvas intensas que provocaram alagamentos no município.
O acordo prevê serviços técnicos de limpeza urbana, incluindo roçada, poda de árvores, manutenção de áreas verdes e remoção de resíduos em diferentes pontos da cidade.
Nesse caso, o foco da fiscalização recai sobre os critérios que justificaram a dispensa de licitação emergencial, a definição da secretaria responsável pela gestão do contrato e a existência, ou não, de servidores públicos desempenhando funções semelhantes às contratadas.
Também foram solicitados documentos como termo de referência, análise de riscos e cópia integral do contrato.
Transparência e controle dos gastos
A medida busca esclarecer dúvidas levantadas por moradores e verificar a regularidade dos processos.
A prefeitura justificou a contratação como necessária para mitigar riscos à população, restabelecer a mobilidade urbana e preservar condições de saúde pública após os impactos das chuvas.
Ao avançar sobre contratos de alto valor e natureza emergencial, a atuação do Legislativo expõe a tensão entre a urgência de determinadas contratações e a obrigação de garantir transparência, planejamento e controle dos gastos.
Em um cenário de cobrança crescente por eficiência no uso do dinheiro público, os desdobramentos dos requerimentos tendem a influenciar o debate político local e a relação entre Executivo e Legislativo nos próximos meses.
A prefeitura justificou a contratação como necessária para mitigar riscos à população, restabelecer a mobilidade urbana e preservar condições de saúde pública após os impactos das chuvas.