Câmara de Monte Mor cobra informações sobre contrato de publicidade de R$ 2,5 milhões

Um requerimento aprovado pela Câmara de Monte Mor pode ajudar a esclarecer uma questão que vai além da legalidade de um contrato público: quanto uma cidade deve investir para divulgar suas ações e quais critérios justificam esse gasto diante de outras necessidades do município? O questionamento ganha força quando os R$ 2,5 milhões previstos para publicidade em Monte Mor são colocados em perspectiva com os gastos destinados à mesma finalidade em uma cidade significativamente maior, como Sumaré.

O Requerimento 32/2026, apresentado pelo vereador Bruno Leite (União Brasil), foi aprovado pela Câmara com 11 votos favoráveis e apenas um contrário. O documento solicita uma série de informações e documentos referentes ao Contrato nº 139/2026, firmado pela Prefeitura de Monte Mor com a Opus Sapientiae Propaganda Marketing e Publicidade Ltda., no valor global de R$ 2,5 milhões.

Entre os questionamentos estão quais secretarias poderão solicitar campanhas, quem fiscaliza a execução, como será feita a distribuição dos recursos entre veículos de comunicação, quais critérios determinarão onde a publicidade será veiculada e quais mecanismos serão empregados para avaliar os resultados das campanhas.

Também são solicitados documentos do processo licitatório, informações sobre eventuais empenhos, liquidações e pagamentos e o planejamento das campanhas durante a vigência contratual.

O pedido não significa que exista irregularidade no contrato. Pelo contrário: é justamente a disponibilização dessas informações que permitirá avaliar com maior precisão por que o município decidiu reservar esse montante para comunicação institucional e de que maneira o dinheiro será efetivamente utilizado.

A discussão torna-se especialmente relevante quando Monte Mor é comparada a Sumaré.

Sumaré possui população e estrutura administrativa consideravelmente maiores, além de orçamento municipal superior. Ainda assim, um contrato de publicidade atualmente em vigência no município possui valor pouco superior a R$ 2 milhões, enquanto Monte Mor reservou R$ 2,5 milhões para seu contrato.

É importante destacar que a simples comparação dos valores globais não permite afirmar que um contrato seja mais caro que outro em termos equivalentes. Para uma análise definitiva seria necessário confrontar prazo, escopo, serviços efetivamente contratados, valores destinados à compra de mídia, produção de conteúdo, planejamento, pesquisas e demais obrigações previstas em cada instrumento.

É exatamente por isso que o requerimento aprovado pela Câmara de Monte Mor é relevante.

A transparência permite sair da comparação superficial dos números e compreender o que efetivamente está sendo adquirido pelo município.

Mesmo sem qualquer indício de irregularidade, a diferença levanta uma discussão legítima sobre proporcionalidade e prioridade na utilização do dinheiro público.

Monte Mor possui menos habitantes e uma capacidade orçamentária mais restrita que Sumaré. Nesse cenário, um contrato de R$ 2,5 milhões representa um esforço proporcionalmente maior para os cofres municipais.

Publicidade institucional possui função pública. Campanhas de vacinação, combate à dengue, matrículas escolares, mudanças no trânsito, programas sociais, prestação de serviços e outras informações precisam chegar à população. O próprio princípio constitucional da publicidade exige transparência das ações administrativas.

A administração pública trabalha com recursos limitados. Cada real destinado a uma finalidade deixa de estar disponível para outra. Em municípios que enfrentam demandas por medicamentos, especialistas, pavimentação, manutenção urbana, educação e outros serviços básicos, contratos milionários de comunicação naturalmente precisam ser acompanhados de justificativas claras sobre sua necessidade e seus resultados.

Foi justamente esse ponto levantado por Bruno Leite durante a discussão do requerimento. O vereador classificou os R$ 2,5 milhões como um valor expressivo e questionou a prioridade diante de outros problemas enfrentados pelo município.

Prefeituras hoje possuem sites oficiais, Diário Oficial, redes sociais, aplicativos, canais de mensagens e estruturas próprias de comunicação capazes de alcançar diretamente milhares de moradores a custos relativamente baixos. Esses instrumentos não necessariamente substituem campanhas profissionais ou a contratação de mídia, especialmente quando é necessário alcançar parcelas da população que não acompanham os canais oficiais.

A comparação com Sumaré não serve para determinar automaticamente quanto Monte Mor deveria gastar. As necessidades das duas administrações são diferentes. Serve, porém, como referência para uma pergunta razoável: por que um município menor e com menos recursos prevê um contrato de publicidade de valor semelhante ao encontrado em uma cidade maior e com maior capacidade financeira?

Em uma administração municipal, publicidade também é uma política pública e pode cumprir papel importante. Mas, principalmente em cidades com orçamento mais limitado, comunicar o que está sendo feito precisa caminhar ao lado da discussão sobre quanto custa comunicar — e se aquele dinheiro, naquele momento, está sendo empregado da maneira mais necessária e eficiente possível.

Da Redação