Câmara de Sumaré retira penalidade para vereador que mora fora da cidade

Desde abril, vereadores de Sumaré podem fixar residência em outros municípios sem que isso, por si só, coloque seus mandatos em risco. A mudança promovida pela Câmara Municipal retirou da legislação local a penalidade automática relacionada à residência fora da cidade, desde que o parlamentar mantenha domicílio eleitoral em Sumaré, compareça às sessões e permaneça disponível para exercer suas funções.

A alteração pode estar juridicamente amparada na distinção entre residência e domicílio eleitoral, mas abre uma discussão que ultrapassa o aspecto estritamente legal: até que ponto um vereador consegue representar plenamente uma cidade na qual decidiu não morar?

O vereador é o agente político mais próximo do cotidiano da população. Diferentemente de deputados estaduais, federais e senadores, sua atuação está concentrada em um único município. É ele quem fiscaliza a Prefeitura, acompanha serviços públicos, apresenta indicações e requerimentos e recebe reclamações sobre problemas que muitas vezes fazem parte da rotina mais básica da cidade: o buraco na rua, a demora no ônibus, a falta de iluminação, a insegurança no bairro, a dificuldade de conseguir atendimento médico ou a ausência de vagas nas escolas.

Se representar Sumaré exige conhecer profundamente sua realidade, por que retirar justamente a obrigação de que o representante tenha a cidade também como seu lugar de residência?

A justificativa apresentada para a alteração menciona as mudanças sociais e a mobilidade urbana, especialmente em uma região metropolitana na qual atravessar a divisa entre dois municípios pode significar percorrer poucos quilômetros. Pela nova regra, o vínculo passa a ser medido principalmente pelo domicílio eleitoral e pelo efetivo exercício das funções parlamentares. Mas o argumento da proximidade geográfica não elimina o questionamento político. Um morador de Sumaré não pode simplesmente escolher outra cidade quando enfrenta problemas com segurança, transporte, saúde, educação ou infraestrutura sem mudar também sua própria rotina. Ele convive diariamente com as consequências das decisões tomadas pelo Poder Público municipal. É razoável, portanto, discutir se aquele que recebeu seu voto para fiscalizar justamente essas políticas públicas deveria compartilhar dessa mesma realidade.

A situação produz ainda uma contradição simbólica. Os vereadores são eleitos por moradores que escolheram Sumaré como residência e esperam deles trabalho para tornar a cidade um lugar melhor para viver. Quando um representante opta pessoalmente por estabelecer sua casa em outro município, surge uma pergunta inevitável: por quê?

A escolha pode decorrer de questões familiares, pessoais ou profissionais perfeitamente legítimas. Mas, tratando-se de alguém investido em mandato público municipal, também é legítimo que a população queira saber os motivos. A mudança ocorreu por segurança? Educação? Localização? Qualidade de vida? Uma decisão estritamente familiar? Ou simplesmente conveniência pessoal?

Imagine, por exemplo, um vereador sumareense que escolha morar em Nova Odessa. Sua residência estará submetida aos serviços públicos, à organização urbana e às decisões administrativas de Nova Odessa, enquanto seu mandato continuará responsável por fiscalizar e legislar sobre Sumaré. Legalmente, mantidas as condições exigidas pela legislação eleitoral, são questões distintas. Politicamente, entretanto, permanece uma situação que merece ser conhecida e avaliada pelo eleitor.

A própria natureza do cargo torna a discussão diferente daquela envolvendo outras profissões. Milhares de pessoas moram em uma cidade e trabalham diariamente em outra na Região Metropolitana de Campinas. Um vereador, entretanto, não foi simplesmente contratado para prestar um serviço em determinado endereço: recebeu votos para representar uma comunidade específica.

Há também uma diferença importante entre domicílio eleitoral e residência. A legislação eleitoral admite um conceito de domicílio mais amplo que o simples endereço onde alguém efetivamente mora. É justamente essa distinção que permite que alguém mantenha vínculo eleitoral com determinada cidade mesmo tendo residência em outro município.

A alteração também ganha relevância em um ano eleitoral. Vereadores e outras lideranças municipais frequentemente utilizam a projeção conquistada na política local como ponto de partida para disputar cargos estaduais e federais. Alguns dos atuais representantes da região podem aparecer novamente diante do eleitorado pedindo votos para posições maiores.

Nesse momento, além de propostas, partidos e alianças, informações sobre o vínculo efetivo dos candidatos com as cidades que afirmam representar também fazem parte dos elementos disponíveis para avaliação do eleitor. Cabe à população decidir o peso que atribui a esse aspecto, assim como à atuação parlamentar, presença, fiscalização, projetos apresentados e resultados do mandato.

A Câmara argumenta que presença nas sessões, atendimento à população e exercício das funções legislativas são critérios suficientes para assegurar esse vínculo. A nova regra está em vigor e permite essa possibilidade.

Mas a mudança deixa uma pergunta política que continuará existindo independentemente da legislação: se a principal missão de um vereador é representar os moradores de Sumaré e trabalhar para melhorar a cidade, qual é a importância de ele próprio não escolher Sumaré para viver?

A decisão está dentro da lei, mas cabe ao eleitor avaliar o peso que dá ao vínculo territorial, à presença, à atuação parlamentar e à fiscalização do mandato. A discussão ganha ainda mais relevância em um ano eleitoral, afinal, representar uma cidade também envolve conhecer e vivenciar de perto a realidade de quem mora nela.

Da Redação