Pedidos de esclarecimento ampliam pressão sobre Prefeitura de Monte Mor
A Câmara Municipal de Monte Mor aprovou, na sessão de segunda-feira (25), uma nova rodada de pedidos formais de informações à Prefeitura sobre gastos públicos e o pagamento de licenças-prêmio atrasadas de servidores. Os requerimentos tratam do fornecimento de kits de lanche para eventos municipais, da compra de alimentos para café da manhã de servidores que exercem serviços braçais e da situação de benefícios pendentes do funcionalismo.
Entre os questionamentos aprovados, a vereadora Wal da Farmácia (PSB) solicitou documentos, contratos, atas, orçamentos e explicações sobre dois pregões eletrônicos homologados pela Prefeitura. Um deles envolve R$ 68,2 mil destinados ao fornecimento de kits de lanche para projetos e eventos municipais. Outro trata de R$ 161,8 mil para aquisição de pão, café, chá mate, açúcar e adoçante para servidores. Os requerimentos pedem esclarecimentos sobre quantidades adquiridas, critérios adotados e mecanismos de controle dessas compras. “É uma fiscalização simples”, afirmou a vereadora durante a sessão.
Também aprovado por unanimidade, outro requerimento cobra informações detalhadas sobre licenças-prêmio atrasadas de servidores municipais. O pedido solicita o número de funcionários com benefícios pendentes, o impacto financeiro da dívida, a previsão de pagamentos e os critérios adotados pela administração. Segundo o texto, o tema já vinha gerando reclamações entre os servidores diante da demora para concessões e pagamentos.
A nova sequência de cobranças se soma a requerimentos aprovados na semana passada sobre contratos firmados sem licitação que somam R$ 351 mil. Na ocasião, a Câmara pediu explicações sobre a contratação para aquisição de raspa de asfalto por dispensa de licitação e sobre a contratação de empresa especializada em curativos hospitalares por inexigibilidade de licitação. Os parlamentares solicitaram cópias de contratos, pareceres jurídicos, critérios para a não realização de licitação e mecanismos de controle de entrega dos materiais.
Outro tema que entrou recentemente na fiscalização legislativa foi o descarte irregular de resíduos na cidade. Um projeto aprovado criou a possibilidade de recompensa financeira para denúncias ambientais, ampliando o debate sobre fiscalização, responsabilidade pública e eficiência da administração municipal no combate a problemas urbanos.
A sequência de requerimentos e pedidos de documentos indica maior uso, pelos vereadores, de instrumentos formais de acesso à informação para obter dados sobre contratos, pagamentos, compras e execução administrativa. O movimento também amplia o debate sobre transparência pública no município.
Fonte: Da redação.
