Na retomada após o recesso, Câmara de Sumaré aprova 10 projetos e adia três propostas

Na primeira sessão após o recesso parlamentar de julho, realizada em 4 de agosto, a Câmara de Sumaré aprovou dez projetos de lei em regime de urgência e adiou por cinco sessões a análise de três propostas da Ordem do Dia.

Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei nº 187/2026, que cria o programa municipal Farmácia de Todos. A iniciativa, de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, prevê a doação e a dispensação gratuita de medicamentos destinados à população de baixa renda, em cooperação com a rede pública de saúde. O programa também busca incentivar o uso racional dos medicamentos e ampliar o aproveitamento de recursos complementares da Assistência Farmacêutica do Sistema Único de Saúde (SUS).

Outro destaque da sessão foi a aprovação dos Projetos de Lei nº 188, 189, 190, 191, 193, 194 e 195/2026, que autorizam a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento municipal, totalizando R$ 920.191,45.

Na prática, o crédito adicional especial é um instrumento previsto na legislação orçamentária que permite à administração pública incluir recursos para despesas que não estavam contempladas na Lei Orçamentária Anual. Diferentemente de um aumento geral do orçamento, esse mecanismo cria dotações específicas para atender novas demandas ou adequar a execução financeira do município, sempre mediante autorização do Poder Legislativo.

Apesar da aprovação das matérias em regime de urgência, três projetos que já estavam previstos para votação tiveram a análise adiada. O pedido foi apresentado pelo vereador Geraldo Medeiros (PT) e aprovado pelo plenário, fazendo com que as propostas só possam retornar à pauta após cinco sessões ordinárias.

Entre elas está o Projeto de Lei nº 70/2025, de autoria do vereador Welington da Farmácia (MDB), que propõe conceder isenção de IPTU a igrejas e templos de qualquer culto instalados em imóveis alugados ou cedidos.

Também tiveram a tramitação suspensa os Projetos de Lei nº 106/2025 e nº 107/2025, de autoria dos vereadores Wellington Souza (PT), Rudinei Lobo (PSB) e Lucas Agostinho (União Brasil). As propostas alteram legislações aprovadas neste ano que concedem isenção de IPTU para imóveis onde residam pessoas com Síndrome de Down e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A sessão retomou os trabalhos legislativos com projetos do Executivo e propostas de vereadores ligadas à saúde, ao orçamento municipal e à política tributária.

Fonte: Da Redação