O índice é composto por 3,81% de reposição da inflação medida pelo IPCA nos últimos 12 meses e 1% de ganho real, conforme proposta negociada com a categoria e aprovada em assembleias setoriais.
O Projeto de Lei com as medidas será encaminhado à Câmara Municipal, com efeitos retroativos à data-base de março deste ano. Além do reajuste, o pacote inclui a atualização de benefícios e mudanças nas condições de trabalho.
A Cesta Básica Mensal, concedida por meio de cartão de débito para alimentação, passará a R$ 1.177,00, enquanto o vale-alimentação unitário será reajustado para R$ 30,00. O refeitório municipal será mantido, com preservação da estrutura e do serviço oferecido aos servidores.
Na área da saúde, o subsídio para convênio médico será elevado para R$ 42,00 por servidor, e o odontológico para R$ 19,00, ambos condicionados à adequação administrativa e orçamentária.
Também foi definida a concessão de três folgas mensais adicionais para servidores que atuam em regime 12x36, medida voltada à melhoria das condições de trabalho, sem possibilidade de conversão em pagamento.
Para a Guarda Civil Municipal, foi instituída uma diária especial no valor de R$ 500,00, destinada a convocações eventuais em dias de folga, sem caráter de habitualidade. Os critérios para utilização do benefício ainda serão regulamentados. Também foi previsto um período transitório de 90 dias para realização de horas extras na corporação.
O reajuste acima da inflação e os benefícios incorporados representam avanços dentro das condições financeiras do município.
A prefeitura afirmou que o acordo busca equilibrar responsabilidade fiscal e valorização do funcionalismo.
