Segundo o requerimento, servidores afirmaram ter sido surpreendidos com a publicação da Portaria nº 14/2026, no Diário Oficial de 19 de janeiro, que determinou a cessação das designações em funções de confiança, com efeitos a partir de 30 de janeiro de 2026.
A medida atinge trabalhadores que exerciam atividades adicionais às atribuições de seus cargos efetivos e, de acordo com a parlamentar, pode gerar impactos financeiros e emocionais, além de reflexos administrativos na continuidade de projetos, atividades e setores sob responsabilidade desses servidores.
Entre os questionamentos enviados ao Executivo, Márcia Rebeschini pede esclarecimentos sobre os motivos administrativos, legais ou financeiros que fundamentaram a decisão, se a medida é definitiva ou temporária, como ficaram as atividades antes desempenhadas e se houve redistribuição das funções.
A vereadora também pergunta se foi realizado estudo de impacto administrativo e financeiro e se a administração entende que a retirada das gratificações não compromete a continuidade, a eficiência e a qualidade dos serviços públicos prestados à população.
“Estamos falando de mais de 70 servidores que exerciam funções estratégicas dentro da estrutura administrativa. A retirada abrupta dessas gratificações gera insegurança aos trabalhadores e pode comprometer a continuidade de atividades importantes para a população”, afirmou a vereadora Márcia.
O requerimento aguarda manifestação do Poder Executivo.