Pedidos sobre R$ 1 milhão em gastos públicos são barrados na Câmara de Monte Mor
A Câmara Municipal de Monte Mor rejeitou por nove votos contra quatro requerimentos que pediam informações sobre contratos da Prefeitura que somam aproximadamente R$ 1 milhão em recursos públicos. As matérias arquivadas tratavam de uma ata de registro de preços para aquisição de alimentos, no valor de R$ 159,5 mil, e de um contrato de R$ 898 mil para fornecimento de software destinado à área da Saúde, incluindo manutenção e suporte técnico.
Os pedidos de informação buscavam detalhes sobre a compra de itens como pão francês, açúcar, adoçante e margarina, além das condições do contrato de tecnologia para a rede municipal. A rejeição ocorre em meio a uma sequência de requerimentos apresentados nos últimos meses para cobrar explicações da Prefeitura sobre contratos, despesas e procedimentos administrativos.
Recentemente, vereadores também solicitaram esclarecimentos sobre contratos firmados sem licitação que somavam R$ 351 mil, envolvendo aquisição de raspa de asfalto para manutenção de vias públicas e compra de curativos especializados para a rede municipal de saúde. Na ocasião, foram pedidos pareceres jurídicos, cópias dos contratos e explicações sobre os critérios utilizados para dispensar ou inexigir licitações.
Também foram apresentados requerimentos sobre gastos com kits de lanche destinados a eventos municipais e sobre a compra de alimentos para o café da manhã dos servidores públicos. Os pedidos buscavam informações sobre quantitativos, formas de controle e documentos que justificassem as aquisições. Em outra frente, vereadores cobram dados sobre o pagamento de licenças-prêmio atrasadas de servidores municipais, com questionamentos sobre valores pendentes, cronogramas de quitação e planejamento financeiro da administração.
Durante a sessão, a justificativa apresentada pela base governista foi de que grande parte das informações já estaria disponível no portal oficial da Prefeitura. Parlamentares favoráveis aos requerimentos, porém, argumentaram o contrário, afirmando que nem sempre os documentos necessários podem ser localizados de maneira simples e que os pedidos fazem parte da atividade fiscalizadora dos vereadores.
O volume de requerimentos apresentados nos últimos meses indica que a busca por informações sobre contratos e despesas públicas se tornou recorrente no Legislativo de Monte Mor. O caso desta semana amplia o debate sobre a facilidade de acesso a dados públicos por vereadores e pela população.
Fonte: Da redação.
