Lei Manuela avança na região com aprovação em Hortolândia e Nova Odessa

Hortolândia e Nova Odessa aprovaram, nos últimos dias, projetos inspirados na chamada Lei Manuela, criada após a morte de Manuela Cotrin Carósio, de 9 anos, em novembro de 2024, depois de ter o cabelo sugado por um dispositivo irregular em uma piscina de hotel em Campinas. As propostas ampliam exigências de segurança em piscinas de uso coletivo na Região Metropolitana de Campinas.

Em Hortolândia, a Câmara aprovou o Projeto de Lei 54/2026, que agora segue para sanção do prefeito. A proposta estabelece novas regras de segurança para piscinas coletivas e prevê multa para estabelecimentos que descumprirem as exigências. Segundo os autores do projeto, cerca de 50 mil moradores usam atualmente piscinas coletivas em áreas comuns de empreendimentos residenciais no município, em meio ao crescimento de condomínios na cidade.

Em Nova Odessa, os vereadores aprovaram projeto semelhante que torna obrigatória a instalação de ralos anti-sucção e dispositivos automáticos capazes de interromper imediatamente a força do motor em situações de bloqueio. A proposta também foi motivada pelo caso de Manuela e teve participação ativa da mãe da menina, Carina Carósio, que passou a percorrer cidades defendendo a adoção da legislação.

O movimento começou em Campinas, onde a lei foi sancionada no início deste ano, proibindo o uso de motores de sucção em piscinas de uso coletivo enquanto houver banhistas na água. A legislação também passou a exigir a instalação obrigatória de sistemas de proteção e prevê multas para descumprimento. Em Sumaré, a Lei Manuela já foi aprovada pela Câmara Municipal, com exigências de segurança em clubes, academias, hotéis, condomínios e associações, incluindo proteção em motores e bombas de sucção, fiscalização municipal e possibilidade de interdição em casos de risco iminente.

Segundo laudo da Polícia Civil divulgado após o acidente, o equipamento que prendeu o cabelo da menina estava em desconformidade com normas técnicas de segurança. O caso levantou questionamentos sobre fiscalização, manutenção e ausência de dispositivos obrigatórios em estruturas usadas diariamente por milhares de pessoas.

Segundo a família de Manuela, mais de 40 cidades brasileiras já discutem ou adotam legislações semelhantes. Enquanto as investigações sobre a morte da menina seguem em andamento, a mobilização da família ampliou o debate regional sobre responsabilidade, prevenção e proteção à vida.

Fonte: Da redação.