Encontro em Paulínia aborda implementação da lei “Não se cale!”

A Prefeitura de Paulínia promove na segunda-feira, 1 de junho, às 19h, uma reunião para implantação do “Protocolo Não se Cale”, política de enfrentamento à violência contra a mulher. O encontro será na Sala de Licitações, no Paço Municipal, e é voltado a proprietários de bares, restaurantes e locais de eventos.

A atividade contará com palestra das servidoras Roobia Massafera e Será Manaira Manêra, representantes do Procon Regional do Estado de São Paulo. A iniciativa é organizada pelas secretarias da Mulher e de Desenvolvimento Econômico, por meio do Procon Paulínia.

Segundo a administração municipal, o “Protocolo Não se Cale” integra as políticas públicas do Governo de São Paulo para combater a violência contra a mulher em bares, baladas, restaurantes e similares. A proposta prevê diretrizes e cursos para que os colaboradores dos estabelecimentos saibam prestar auxílio a vítimas de assédio, abuso, violência e importunação, desde a saída do local em segurança até o acionamento da rede pública de saúde e segurança.

O protocolo também prevê um fluxo de ações em prol das vítimas e um selo de reconhecimento para estabelecimentos, conforme o nível de capacitação das equipes e dos próprios locais. De acordo com a Prefeitura de Paulínia, a medida foi criada para regulamentação das Leis nº 17.621 e 17.635 e é coordenada pela Secretaria de Políticas para a Mulher do Estado de São Paulo.

Fonte: Prefeitura de Paulínia.