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Distribuição dos carnês de IPTU de Nova Odessa começa em 24/02

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Distribuição dos carnês de IPTU de Nova Odessa começa em 24/02

A Prefeitura de Nova Odessa inicia nesta terça-feira (24/02) a distribuição dos carnês de IPTU de 2026, com entrega pelos Correios e versão eletrônica já disponível no site oficial do município.

Além do código de barras convencional, os boletos contarão com QR Code para pagamento via Pix. Ao todo, foram impressos 29.379 carnês.

A primeira parcela, ou a cota única, vence em 31 de março. Quem optar pela quitação à vista terá 10% de desconto. Já o parcelamento poderá ser feito em até 10 vezes, com vencimento sempre no último dia útil de cada mês.

Em 2026, o IPTU terá reajuste de 4,46%, conforme o Decreto nº 4.907/2026. Segundo a administração municipal, o índice apenas recompõe a inflação anual medida pelo IPCA.

Junto com o IPTU, também está sendo cobrada a TARSU (Taxa de Resíduos Sólidos Urbanos), destinada a custear a coleta e a destinação do lixo comum no município. Os valores variam conforme o tipo e o tamanho do imóvel.

Como a alíquota do imposto não aumentou, o valor base do IPTU também não mudou. As alterações observadas em alguns carnês estão relacionadas à atualização georreferenciada feita em janeiro, que identificou novas edificações e ampliações não informadas à Prefeitura e que constavam no cadastro apenas como terrenos.

A atualização do cadastro imobiliário por georreferenciamento é uma exigência da Reforma Tributária, prevista nas Leis Complementares 214/2025 e 227/2026. Em Nova Odessa, a base de dados imobiliários não passava por revisão havia mais de 10 anos.

Na região, cidades como Campinas, Americana, Sumaré e Paulínia também utilizam a tecnologia para mapear seus imóveis.

A Reforma Tributária prevê a adesão dos municípios ao CIB (Cadastro Imobiliário Brasileiro) e ao SINTER (Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais), sistemas integrados aos cartórios e à Receita Federal. Nesse cenário de fiscalização cruzada, municípios com informações cadastrais inconsistentes podem ter a receita subestimada, perder repasses e enfrentar dificuldades para validar documentos fiscais e emitir alvarás, Habite-se e certidões.

"A correção do cadastro imobiliário é um avanço necessário para o município. Estamos atendendo a legislação federal e protegendo o patrimônio do cidadão, garantindo mais segurança jurídica nos processos de venda, transferência para herdeiros ou qualquer transação que envolva a propriedade."

Cláudio José Schooder, prefeito de Nova Odessa

Podem solicitar isenção do IPTU aposentados, pensionistas, portadores de neoplasia (câncer), pessoas de baixa renda, imóveis residenciais atingidos por alagamento e locais com finalidade religiosa, desde que atendam aos critérios das Leis Municipais nº 3.480/2021 e 3.515/2022.

Fonte: Prefeitura de Nova Odessa.

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