Caso de bebê ferido em creche do PROEB gera debate em Sumaré

O caso de uma bebê de apenas um ano e dois meses que voltou para casa com diversas mordidas no rosto após passar o dia em uma creche conveniada ao PROEB (Programa de Educação Básica de Sumaré) reacendeu um antigo debate na cidade: a estrutura da educação infantil e os limites de um modelo que nasceu como solução emergencial, mas se tornou permanente.

A repercussão do episódio levou a Câmara Municipal a aprovar, nesta semana, um projeto de lei que obriga instituições conveniadas ao programa a instalarem e manterem câmeras de monitoramento nas unidades. A proposta, aprovada por unanimidade, estabelece que as imagens sejam armazenadas por pelo menos 90 dias e possam ser acessadas por responsáveis legais, autoridades competentes e órgãos municipais de fiscalização.

A medida busca aumentar a segurança e dar mais transparência aos acontecimentos dentro das creches particulares que recebem recursos públicos. O projeto ganhou força após a família da criança relatar que solicitou acesso às imagens da unidade e teve o pedido negado pela instituição.

Segundo a mãe, as marcas só foram percebidas no momento da saída da criança, e a explicação apresentada foi que os ferimentos teriam sido causados por outra criança da mesma idade.

O episódio atual não é isolado. Em 2024, o Jornal Spasso Cidades já havia denunciado uma situação semelhante envolvendo uma criança atendida por uma creche do PROEB, no bairro Vila Santana.

Na ocasião, uma mãe relatou que a filha de três anos retornava das aulas com marcas de mordidas e outros ferimentos. Após reclamar à unidade, sem uma solução que considerasse adequada, a família decidiu retirar a criança da escola.

O caso, publicado pelo jornal, chamou atenção para dificuldades enfrentadas por famílias que dependem do programa, mas acabou sem grandes mudanças estruturais por parte da administração municipal ou das instituições envolvidas.

A repetição de relatos envolvendo segurança dentro das unidades levanta questionamentos sobre fiscalização, estrutura e acompanhamento das escolas conveniadas.

PROEB nasceu como solução emergencial, mas virou dependência

Criado em 2007, durante o governo do ex-prefeito Antônio Bacchim (PT), o PROEB surgiu para amenizar um problema conhecido: a falta de vagas em creches públicas municipais.

O funcionamento é baseado em convênios com escolas particulares. A Prefeitura paga pela vaga e as instituições atendem crianças que não conseguiram espaço na rede municipal.

O programa foi fundamental para ampliar o acesso à educação infantil, especialmente em uma cidade que cresceu rapidamente e teve aumento constante da demanda por vagas.

O problema é que, ao longo dos anos, o modelo deixou de ser apenas uma alternativa temporária e passou a representar uma das principais formas de atendimento da educação infantil em Sumaré.

Dados levantados anteriormente pelo Jornal Spasso Cidades mostram que, entre 2017 e 2023, a Prefeitura destinou quase R$200 milhões ao programa. Somente em 2023, o gasto ultrapassou R$32 milhões.

O investimento é necessário para garantir vagas, mas evidencia uma questão: enquanto milhões são destinados anualmente ao pagamento de instituições privadas, a expansão da rede própria de creches continua em ritmo insuficiente.

Creches públicas: a solução definitiva ainda caminha lentamente

Um dos exemplos mais simbólicos é a creche do Jardim Lucélia. A obra começou em 2016, durante o governo da ex-prefeita Cristina Carrara, com recursos da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE). O investimento inicial era superior a R$1,6 milhão e a unidade deveria oferecer cerca de 130 vagas para crianças.

A previsão era que o prédio fosse entregue em 2017. Porém, a construção ficou abandonada durante anos.

Durante a gestão do ex-prefeito Luiz Dalben, a obra permaneceu paralisada por praticamente todo o período dos dois mandatos. O local chegou a acumular mato alto, lixo, entulho e se tornou motivo de reclamação dos moradores devido à presença de animais peçonhentos e riscos de segurança.

No ano passado, a atual administração anunciou a retomada da construção, com um novo investimento estimado em R$2,2 milhões.

A retomada foi vista como uma resposta a uma demanda antiga da população, mas a unidade ainda não foi entregue.

E mesmo quando ficar pronta, a creche do Jardim Lucélia será apenas uma parte da solução. A demanda por vagas na educação infantil em Sumaré continua crescendo, e uma única unidade não resolve a necessidade de uma cidade com centenas de milhares de habitantes.

Entre a urgência e o planejamento

O PROEB cumpre hoje uma função importante: garantir que crianças tenham acesso à creche enquanto a rede pública não consegue absorver toda a demanda.

Mas a dependência prolongada do programa traz desafios. Além dos altos custos, há questões relacionadas à fiscalização, padronização de estrutura, condições de trabalho dos profissionais e acompanhamento das unidades conveniadas.

O debate sobre câmeras nas creches pode representar um avanço na transparência e segurança, mas a solução de longo prazo passa pela ampliação da rede municipal própria.

Enquanto novas escolas não saem do papel com a velocidade necessária, Sumaré segue dividida entre a necessidade imediata de comprar vagas na iniciativa privada e o desafio histórico de construir uma estrutura pública capaz de atender sua população.