Votação de projeto contra propaganda de bets é adiada em Sumaré

Um projeto que pretende reduzir a exposição da população de Sumaré à publicidade das chamadas bets teve sua votação adiada pela Câmara Municipal. A proposta estava prevista para ser analisada na terça-feira (25), mas não foi votada e deverá aguardar uma nova oportunidade para retornar ao plenário. Enquanto isso, permanece em discussão um problema que ultrapassou há tempos os limites do entretenimento: a expansão das apostas e seus impactos financeiros, sociais e até criminais.

O PL nº 178/2026, de autoria do vereador Rudinei Lobo (PSB), não pretende proibir as apostas, atividade regulamentada em âmbito federal, mas restringir a publicidade dessas empresas em espaços sobre os quais o município possui competência.

Pelo projeto, propagandas de bets seriam proibidas em praças, parques, áreas de lazer, centros esportivos, escolas, creches, unidades de saúde, bibliotecas, equipamentos da assistência social, terminais, pontos de ônibus e outros espaços e mobiliários públicos. A restrição alcançaria ainda eventos promovidos, patrocinados ou apoiados pela administração municipal.

Um dos pontos mais relevantes é a proteção de crianças e adolescentes. A proposta estabelece uma faixa de 100 metros ao redor de escolas, creches, parques infantis e outros equipamentos destinados predominantemente a esse público na qual também ficaria proibida a publicidade em imóveis privados.

A preocupação não é pequena. Nos últimos anos, as bets passaram a ocupar espaços antes dominados por propagandas de produtos de consumo tradicionais. Estão nas transmissões esportivas, camisas de clubes, redes sociais, influenciadores e diferentes formas de publicidade. Para quem acompanha futebol, por exemplo, tornou-se difícil consumir o esporte sem ser constantemente estimulado a apostar.

E apostar não é simplesmente comprar um produto. Existe dinheiro envolvido em uma atividade desenhada em torno da possibilidade de ganhar, mas na qual perder faz necessariamente parte do modelo econômico. Quando a prática deixa de ser ocasional e se transforma em comportamento compulsivo, as consequências podem alcançar toda a estrutura financeira de uma família.

O problema começa no indivíduo, com perda de dinheiro, endividamento e tentativa de recuperar prejuízos por meio de novas apostas. Pode avançar para empréstimos, utilização de recursos destinados às despesas domésticas, conflitos familiares e comprometimento da saúde mental. A facilidade de apostar pelo celular torna a situação ainda mais delicada: não existe horário de fechamento, deslocamento até um estabelecimento ou sequer a necessidade de levantar do sofá.

Quando parcelas relevantes da renda das famílias são destinadas às apostas, dinheiro que poderia circular no comércio, pagar contas ou financiar consumo passa para as plataformas. O crescimento do setor também obrigou o país a desenvolver uma estrutura regulatória para tentar controlar a publicidade, proteger consumidores, impedir o acesso de menores e acompanhar movimentações financeiras.

Uma coisa é permitir que um adulto, consciente dos riscos, decida utilizar uma plataforma legalizada. Outra é permitir que a aposta seja normalizada permanentemente no espaço público, principalmente diante de crianças e adolescentes. Propaganda não existe apenas para informar que determinado serviço está disponível; existe para estimular seu consumo.

O projeto apresentado em Sumaré faz parte dessa distinção. A legislação municipal não poderia simplesmente extinguir uma atividade permitida pela União, mas pode estabelecer critérios para utilização dos próprios espaços públicos e buscar mecanismos locais de proteção da população.

Caso aprovado, o descumprimento das restrições poderá resultar em advertência e multa de 500 UFMS por infração, com valor dobrado na reincidência. Também estão previstas suspensão e, quando aplicável, cassação de autorizações relacionadas à exploração publicitária. Anúncios já existentes teriam 60 dias para serem retirados ou adequados.

O adiamento da votação, portanto, posterga uma discussão importante. Independentemente das divergências sobre os limites jurídicos específicos da proposta, o princípio colocado em debate merece atenção: até que ponto o poder público deve permitir que seus próprios equipamentos sejam utilizados para promover uma atividade capaz de provocar dependência e graves prejuízos financeiros?

As apostas não desaparecerão porque uma propaganda foi retirada de um ponto de ônibus. Mas reduzir sua normalização, principalmente nos ambientes frequentados por crianças e adolescentes, é uma medida de prevenção.

Sumaré ainda terá a oportunidade de decidir sobre o projeto. Quando ele retornar ao plenário, a discussão não deverá ser tratada simplesmente como uma questão de publicidade. O que estará em votação é também qual espaço a cidade pretende oferecer às bets na rotina de sua população.

(Da Redação)