TJ-SP dá 5 meses para Hortolândia atender 770 crianças em fila de terapias do Cier

A longa e angustiante espera de crianças e adolescentes por atendimento especializado no Cier (Centro Integrado de Educação e Reabilitação Romildo Pardini) deixou de ser tratada apenas como uma pendência administrativa em Hortolândia e passou a ter prazos judiciais compulsórios. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) manteve decisão que obriga a Prefeitura de Hortolândia a adotar medidas concretas para eliminar a demanda reprimida em até cinco meses.

Demora histórica acompanhada pelo Ministério Público desde 2023

A determinação da Justiça ganha peso principalmente pelo caráter prolongado da omissão. O problema vinha sendo monitorado pelo Ministério Público desde 2023. Na avaliação processual, a administração municipal já tinha plena ciência do sofrimento imposto às famílias.

Para o Judiciário paulista, não se trata de uma sobrecarga imprevista, mas de uma deficiência estrutural conhecida há anos que não recebeu respostas proporcionais para frear o acúmulo de pacientes.

770 pacientes e espera de até 3 anos por fono e psicologia

Em março deste ano, 770 crianças e jovens aguardavam na fila por consultas e sessões terapêuticas. O processo traz relatos documentados de pacientes que esperam há mais de três anos por serviços essenciais nas áreas de:

• Fonoaudiologia;
• Psicologia clínica;
• Terapia Ocupacional (TO).

Na infância e na adolescência, um hiato de três anos representa uma janela crítica irrevogável de desenvolvimento cognitivo, motor, fala e conquista de autonomia social.

O cronograma fixado pela Justiça paulista

A decisão judicial estruturou um cronograma escalonado e de cumprimento obrigatório para a Prefeitura de Hortolândia:

1. 30 dias (1 mês): atualizar o cadastro e a situação clínica de todos os pacientes na fila do Cier ou na rede conveniada;
2. 60 dias (2 meses): apresentar à Justiça um plano detalhado de ampliação da capacidade de atendimento, com metas e prioridades claras;
3. 90 dias subsequentes (3 meses): executar o plano e eliminar integralmente a demanda acumulada.

Posicionamento da Prefeitura de Hortolândia

Em sua defesa no processo, a Prefeitura de Hortolândia sustentou que vem adotando providências para reforçar as equipes e que conseguiu reduzir pela metade a demanda reprimida anterior. O município contestou a viabilidade prática de “zerar” de forma absoluta a fila, alegando que a entrada de novos pacientes com necessidades especiais é contínua e reflete uma tendência de alta na demanda regional e nacional. A administração informou que cumprirá as determinações judiciais definitivas.

Impacto direto no desenvolvimento da infância

O Cier Romildo Pardini atende crianças, jovens e adultos com deficiência, integrando as secretarias de Saúde e Educação. Para as centenas de famílias hortolandenses que aguardam há anos, a decisão do TJ-SP tira a discussão do campo burocrático e estabelece um horizonte para garantir o direito à saúde e à reabilitação.

(Da Redação)