Implantação de escolas cívico-militares em Sumaré entra na mira do MP

A implantação do modelo cívico-militar na rede municipal de Sumaré passou a ser investigada pelo Ministério Público. A 3ª Promotoria de Justiça de Sumaré instaurou, em 13 de maio, um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na adoção do programa em duas unidades: a Escola Magdalena Maria Vedovato Callegari, no Recanto dos Sonhos, e a Escola Eliana Minchin Vaughan, no Jardim Nova Terra.

O procedimento questiona principalmente os critérios usados pela Prefeitura para definir as escolas que receberam o modelo. Segundo a portaria assinada pelo promotor Denis Henrique Silva, faltariam informações detalhadas sobre vulnerabilidade social das regiões atendidas, índices de rendimento escolar e comprovação da aprovação da comunidade escolar por maioria absoluta, exigência prevista na legislação. O Ministério Público também aponta possível afronta aos princípios de gestão democrática do ensino público e ao direito de participação da comunidade escolar nas decisões educacionais.

Entre as medidas determinadas, a Promotoria solicitou à Secretaria Municipal de Educação relatórios envolvendo servidores, estudantes e responsáveis das unidades, além de esclarecimentos sobre eventual processo administrativo que embasou a escolha das escolas. A Prefeitura oficializou em março a implantação da primeira escola cívico-militar da rede municipal, iniciando o modelo na Escola Magdalena Maria Vedovato Callegari. A previsão da administração é ampliar o programa para uma segunda unidade ainda no segundo semestre.

Em nota, a Secretaria de Educação afirmou que a implantação ocorreu dentro da legalidade e baseada em critérios técnicos e pedagógicos. A administração também declarou que a consulta pública foi realizada conforme as diretrizes legais e que mantém compromisso com transparência e gestão democrática.

O avanço do modelo cívico-militar em Sumaré acompanha um movimento observado em diversas cidades paulistas nos últimos anos, impulsionado principalmente por setores políticos conservadores que defendem maior rigidez disciplinar, presença de agentes militares na rotina escolar e reforço de valores considerados tradicionais.

Por outro lado, especialistas em educação, sindicatos e parte da comunidade acadêmica questionam o modelo, argumentando que problemas estruturais da educação pública não seriam resolvidos por medidas de caráter disciplinar ou militarizado. Críticos também apontam preocupações envolvendo autonomia pedagógica, participação democrática da comunidade escolar e possível enfraquecimento do ambiente educacional como espaço plural.

A abertura da investigação pelo Ministério Público nos primeiros meses de implantação do programa amplia a pressão sobre a administração municipal e mantém o tema entre os debates educacionais mais sensíveis da cidade. Enquanto isso, a Prefeitura mantém a previsão de expansão do modelo, mesmo diante do avanço da apuração conduzida pela Promotoria.

Fonte: Da redação.