Hortolândia sanciona Lei Manuela e reforça segurança em piscinas de uso coletivo

O prefeito de Hortolândia, Zezé Gomes, sancionou e publicou no Diário Oficial do último dia 17 de junho a lei 4.654/2026, conhecida como Lei Manuela, que determina medidas para ampliar a segurança em piscinas de uso coletivo no município e evitar acidentes fatais.

De autoria do vereador Nei Prazeres (PP), a nova legislação beneficia, diretamente, cerca de 50 mil pessoas que utilizam piscinas de uso comum nas áreas de lazer dos condomínios residenciais instalados na cidade.

A lei determina que sejam obrigatórios a instalação de dispositivos de proteção nos sugadores, bem como sistema de alívio ou desligamento imediato dos motores de sucção de piscinas, cascatas ou equipamentos similares localizados em Hortolândia.

A obrigatoriedade se aplica às piscinas de uso coletivo, como as localizadas em clubes esportivos, academias, condomínios residenciais horizontais e verticais, associações de moradores, hotéis, pousadas, dentre outros estabelecimentos congêneres.

De acordo com a norma, as empresas ou pessoas responsáveis pela construção, reforma, instalação ou manutenção de piscinas deverão fornecer ao proprietário ou responsável técnico os certificados de conformidade com as normas de segurança, emitidos por órgãos competentes. Quem descumprir a norma pagará multa.

Para o vereador Nei Prazeres, a sanção da lei é um ato de solidariedade em defesa da vida.

“Essa nova legislação beneficia, hoje, pelo menos 50 mil pessoas levando em consideração somente quem mora nos condomínios residenciais que tem piscina de uso coletivo. Queremos que as famílias de Hortolândia tenham momentos de lazer com segurança”, observa o parlamentar.

A lei 4.654/2026 homenageia Manuela Cotrin Carósio, que morreu em novembro de 2024, aos 10 anos de idade, após ter o cabelo sugado por um dispositivo irregular na piscina de um hotel de luxo em Campinas.

Depois da morte de Manuela, Carina, mãe da menina, decidiu transformar a dor da perda da filha em uma legislação que pode salvar vidas. Desde então, ela busca o apoio das Câmaras de Vereadores de vários municípios.

Além de Hortolândia, na região a lei já está em vigor em Paulínia, Campinas e Itatiba. A Câmara de Nova Odessa também aprovou o projeto, recentemente. Segundo Carina, a Lei Manuela já é realidade ou está em tramitação em mais de 40 cidades.

Fonte: Gabinete do Vereador Nei Prazeres