Copa do Mundo: Combate a crimes relacionados ao futebol

É chegado o momento do ano que movimenta uma das maiores paixões no Brasil: o futebol e a Copa do Mundo. Isso vai além dos jogos e se traduz em um mercado que movimenta bilhões de reais e, como todo negócio, abre possibilidades para muitos comerciantes, mas também para o crime.

A gama de crimes que se aproveita do entusiasmo do público diante do evento é variada. A forma mais perceptível de fraude é a venda de produtos falsificados, como camisas da “seleção”, bonés e produtos licenciados, como álbuns e figurinhas. Mas não para por aí, porque a “economia paralela” também se alimenta de golpes digitais, com estelionatos envolvendo até ingressos para os jogos.

Impactos da pirataria no mercado

O crime mais recorrente é a pirataria de produtos, que não representa apenas prejuízos às marcas e a seus fabricantes oficiais, mas também se traduz em financiamento de cadeias clandestinas de produção e sonegação fiscal. Em alguns casos, esses esquemas estão ligados ao crime organizado.

Isso significa que muita gente pode estar trabalhando de forma forçada, em condições insalubres e recebendo muito pouco para produzir de camisetas a figurinhas e álbuns falsificados. O dinheiro que poderia ser arrecadado em impostos e investido em segurança, educação e saúde deixa de ser utilizado em benefício da população.

Consequências e recomendações

Esses atos acabam por materializar crimes de sonegação fiscal — que integra a categoria mais ampla dos delitos contra a ordem econômica e o sistema financeiro —, crimes contra a relação de consumo, contra direitos trabalhistas, além de crimes contra a propriedade intelectual, direito de imagem e afronta à Lei Geral dos Esportes. Todos eles são passíveis de reclusão e/ou detenção e multa.

Ao contrário do que se pode imaginar, esses crimes não ocorrem apenas de forma velada e podem ser constatados. Entre 25 e 28 de maio deste ano, a 1ª Delegacia de Investigações Gerais da capital paulista, especializada em combate à pirataria, realizou uma ação na cidade que apreendeu mais de 85 mil álbuns de figurinhas falsificados e mais de 4 mil camisetas piratas, além de prender em flagrante cinco pessoas que realizavam o comércio desses produtos.

• Desconfie de preços muito abaixo do mercado.

• Verifique a autenticidade de sites e vendedores.

• Exija nota fiscal.

• Evite negociações exclusivamente por mensagens instantâneas.

Para os vendedores que não querem ver seus comércios fechados e serem presos, a orientação é valorizar o mercado de produtos originais. Não é necessário vender produtos falsificados para ter sucesso e aproveitar o momento. Valorizar esse mercado também é investir na própria credibilidade.

A Copa do Mundo deve ser um momento de celebração e união. Contudo, em tempos de hiperconectividade e consumismo desenfreado, a conscientização jurídica se tornou ferramenta de proteção tanto para empresas quanto para consumidores. Afinal, a paixão pelo futebol não pode servir de oportunidade para a prática de crimes.

Clara Toledo Corrêa é especialista em Propriedade Intelectual e Industrial, advogada da Toledo Corrêa Marcas e Patentes e vice-presidente de Propriedade Intelectual da AN Startups Brasil-Associação Nacional de Startups. clara@toledocorrea.com.br

Fonte: Roncon & Graça Comunicações.