Câmara de Sumaré aprova câmeras em escolas do PROEB

A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, por unanimidade, um projeto de lei que determina a instalação de câmeras de monitoramento nas escolas conveniadas ao Programa de Educação Básica (PROEB). A proposta foi votada em regime de urgência durante a sessão desta terça-feira (16) e agora segue para sanção do prefeito.

De autoria conjunta de todos os vereadores, o Projeto de Lei nº 161/2026 estabelece que as instituições conveniadas com o município deverão instalar e manter em funcionamento sistemas de monitoramento por câmeras em suas dependências. Segundo o texto aprovado, os equipamentos deverão abranger a maior parte dos espaços das unidades escolares, incluindo áreas de circulação e ambientes de uso coletivo.

Regras e prazos para implementação

A regra, porém, prevê restrições em locais onde a instalação possa comprometer a privacidade e a intimidade de estudantes e profissionais da educação. As imagens deverão ser armazenadas pelo período mínimo de 90 dias e terão acesso restrito.

A visualização será permitida aos responsáveis legais pela instituição, autoridades competentes e órgãos municipais de fiscalização quando houver necessidade de apuração. As escolas terão prazo de 180 dias, após a publicação da lei, para se adequarem às novas exigências.

Entre as medidas previstas está a instalação de avisos em locais visíveis informando a existência do sistema de monitoramento. Na justificativa do projeto, os parlamentares destacaram que as câmeras podem funcionar como instrumento de prevenção e também de esclarecimento de situações ocorridas dentro do ambiente escolar.

Expectativas e segurança nas escolas

Segundo os vereadores, o monitoramento auxilia na proteção de estudantes, professores, funcionários e familiares, além de permitir uma análise mais precisa em casos de denúncias ou conflitos. “A instalação de câmeras de monitoramento em salas de aula e áreas comuns tem se mostrado uma importante ferramenta de proteção”, aponta a justificativa apresentada junto ao projeto.

A medida aprovada pelo Legislativo municipal acompanha uma discussão crescente sobre segurança no ambiente escolar, especialmente em unidades que atendem crianças e adolescentes. Com a aprovação em plenário, a expectativa é que as instituições conveniadas iniciem o processo de adequação após a sanção do Executivo.

Da redação