Câmara de Nova Odessa aprova fornecimento de monitor contínuo de glicemia para pacientes com diabetes tipo 1

A Câmara Municipal de Nova Odessa aprovou por unanimidade, na sessão desta segunda-feira (17), um projeto que pode facilitar a rotina de pacientes com diabetes mellitus tipo 1 no município. A proposta, de autoria do vereador André Faganello (Podemos), obriga a Prefeitura a fornecer aparelho para monitoramento da glicemia aos pacientes diagnosticados com a doença.

O projeto segue agora para sanção do prefeito Cláudio José Schooder (PSD), o Leitinho. Caso seja sancionado, o município deverá garantir o acesso ao equipamento previsto na legislação, incorporando o monitoramento como parte da assistência oferecida aos pacientes contemplados pela medida.

O diabetes tipo 1 é uma doença crônica na qual o organismo deixa de produzir insulina em quantidade suficiente, tornando necessário o controle permanente dos níveis de glicose no sangue e, normalmente, o uso diário de insulina. Esse acompanhamento é fundamental para orientar alimentação, atividade física e doses do medicamento, além de ajudar a identificar rapidamente episódios de hipoglicemia ou hiperglicemia.

Tecnologia e monitoramento sem picadas

É justamente nesse acompanhamento constante que os dispositivos de monitoramento representam uma mudança importante. Diferentemente da medição convencional realizada por meio de pequenas perfurações nos dedos, sistemas de monitoramento contínuo ou intermitente utilizam sensores que acompanham a glicose ao longo do dia, permitindo ao paciente observar variações e tendências com muito mais frequência.

A medida ganha relevância especialmente porque o diabetes tipo 1 atinge crianças e adolescentes. Segundo dados citados no projeto a partir da Sociedade Brasileira de Diabetes, aproximadamente 600 mil brasileiros convivem com a doença, sendo mais de 92 mil crianças e adolescentes com até 19 anos.

Para famílias que convivem diariamente com o diabetes, controlar a glicemia não é uma escolha. É parte indispensável do tratamento. Quanto mais informações o paciente, seus responsáveis e os profissionais de saúde possuem sobre as oscilações da glicose, maiores são as possibilidades de ajustar o tratamento e reduzir situações potencialmente perigosas.

Autonomia e acessibilidade para famílias de baixa renda

O vereador André Faganello classificou a aprovação como uma conquista para os pacientes. “Estamos falando de mais segurança, autonomia e qualidade de vida”, afirmou. Segundo o parlamentar, o próximo passo será trabalhar para que a proposta seja efetivamente colocada em prática após a tramitação.

Um dos pontos que também chama atenção é o custo desses dispositivos. Como os sensores precisam ser substituídos periodicamente, o gasto não se resume à aquisição inicial do aparelho. Para famílias de menor renda, manter continuamente esse tipo de monitoramento pode representar uma despesa significativa, fazendo com que uma tecnologia já disponível permaneça distante justamente de quem depende exclusivamente da rede pública.

Precedente jurídico e próximos passos

A proposta aprovada em Nova Odessa também possui precedente no Estado. Lei semelhante aprovada no município de Mauá foi alvo de discussão judicial, e o Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu sua constitucionalidade em 2024.

A aprovação, entretanto, representa apenas uma das etapas. Com eventual sanção, será necessário transformar aquilo que está previsto na legislação em atendimento efetivamente disponível aos pacientes, definindo critérios, aquisição dos equipamentos e funcionamento do fornecimento pela rede municipal.

Para quem convive com diabetes tipo 1, uma medição pode representar muito mais do que um número exibido em uma tela. É uma informação utilizada várias vezes ao dia para tomar decisões sobre uma doença que exige acompanhamento permanente. Ao ampliar o acesso a essa tecnologia, Nova Odessa dá um passo para tornar esse controle mais acessível a quem não possui condições de custeá-lo por conta própria.

(Da Redação)