Câmara aprova horário flexível para alunos autistas e Sumaré avança em adaptação da rede municipal
A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, na última sessão ordinária, o Projeto de Lei nº 81/2026, que flexibiliza o horário escolar de estudantes com Transtorno do Espectro Autista matriculados na rede pública municipal.
Pela proposta, de autoria do vereador Professor Edinho (Republicanos), alunos com TEA poderão ter saída antecipada das unidades de ensino sempre que houver recomendação técnica para participação em atendimentos especializados, como terapia ocupacional, fonoaudiologia, psicoterapia, psicopedagogia, fisioterapia ou acompanhamento médico multidisciplinar.
Segundo o texto, a medida busca resolver um conflito enfrentado por famílias que precisam conciliar a rotina escolar com terapias consideradas fundamentais para o desenvolvimento das crianças.
Na justificativa, o autor argumenta que o acompanhamento terapêutico contínuo é parte indispensável do processo de desenvolvimento de estudantes com TEA e que, em muitos casos, os horários disponíveis para atendimento coincidem com o período escolar, sobretudo em modelos de ensino integral.
O projeto também estabelece que a flexibilização não poderá gerar prejuízo pedagógico ao estudante. Caberá às unidades escolares, seguindo diretrizes da Secretaria Municipal de Educação, desenvolver estratégias de acompanhamento compatíveis com a organização da escola e com as necessidades específicas de cada aluno.
A aprovação ocorre em meio ao debate sobre inclusão na rede pública e amplia a cobrança sobre a estrutura da rede municipal para transformar a lei em prática concreta.
Fonte: Da redação.
