Bula digital em medicamentos gera cobranças na Câmara
A implementação do projeto-piloto que prevê a substituição da bula impressa pela bula digital em determinadas categorias de medicamentos passou a ser alvo de questionamentos formais na Câmara dos Deputados. Por meio do Requerimento de Informação (RIC) nº 1246/2026, deputados federais solicitaram ao Ministério da Saúde e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) esclarecimentos detalhados sobre a medida prevista na RDC nº 885/2024, publicada em 2024 e em vigor desde julho de 2025.
O requerimento pede informações sobre os fundamentos técnicos, jurídicos e sanitários que embasaram a medida, incluindo aspectos relacionados à dispensa da Análise de Impacto Regulatório (AIR), à segurança do paciente, à avaliação de riscos e ao acesso à informação pela população. Entre as preocupações apresentadas pelos parlamentares estão os possíveis impactos da retirada da bula impressa para idosos, pessoas com deficiência, cidadãos sem acesso regular à internet e outros grupos considerados mais vulneráveis.
Os deputados também solicitaram informações sobre os mecanismos de monitoramento, farmacovigilância ativa e transparência pública adotados durante a execução do projeto-piloto, além do envio dos relatórios parciais produzidos pela Anvisa desde o início da iniciativa. O requerimento foi encaminhado ao Ministério da Saúde e à Anvisa, e o prazo para resposta se estende até o início de julho.
Para Alexandre de Morais, coordenador do Movimento Exija Bula e advogado especializado em defesa do consumidor, o pedido de esclarecimentos reforça a necessidade de ampliar o debate sobre os impactos da medida. "A informação sobre medicamentos é um direito fundamental do consumidor e uma importante ferramenta de segurança do paciente. O requerimento apresentado na Câmara demonstra que existem questionamentos relevantes sobre os efeitos da substituição da bula impressa, especialmente para parcelas da população que enfrentam barreiras de acesso digital", afirma.
O Movimento Exija Bula defende a coexistência entre os formatos impresso e digital, argumentando que a tecnologia é bem-vinda, mas não deve eliminar alternativas que continuam sendo essenciais para milhões de brasileiros. Atualmente, o projeto-piloto da RDC nº 885/2024 está previsto para permanecer em vigor até dezembro de 2026, período em que os órgãos responsáveis acompanham seus resultados e impactos.
Fonte: ADCom Comunicação Empresarial.
