A Morosidade da Justiça e seus Reflexos na Sociedade

A demora no julgamento dos processos judiciais é uma das principais reclamações dos cidadãos que buscam o Poder Judiciário para solucionar conflitos. Embora o acesso à Justiça seja um direito fundamental garantido pela Constituição Federal, a efetiva entrega da prestação jurisdicional em prazo razoável ainda representa um grande desafio em diversas comarcas do Estado de São Paulo, inclusive em Sumaré.

Em muitas situações, processos que envolvem questões familiares, cobranças, indenizações, inventários, disputas patrimoniais e demandas trabalhistas permanecem por longos períodos aguardando decisões e movimentações processuais. Essa demora gera insegurança jurídica, aumenta os custos para as partes e, muitas vezes, impede que o cidadão obtenha a tutela de seu direito em momento oportuno.

A própria Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso LXXVIII, assegura a todos a razoável duração do processo. Contudo, fatores como o elevado volume de ações, a insuficiência de servidores, a necessidade de reposição de magistrados e a crescente complexidade das demandas acabam contribuindo para o congestionamento da máquina judiciária.

Instalação da Vara de Família e Sucessões

Recentemente, a instalação da Vara de Família e Sucessões em Sumaré foi recebida com grande expectativa pela comunidade jurídica e pela população, representando importante avanço para a especialização dos serviços judiciais. Entretanto, mesmo após sua implantação, advogados e jurisdicionados ainda relatam demora significativa na apreciação das demandas, havendo casos em que petições iniciais permanecem por mais de 60 dias aguardando simples despacho inicial.

Embora seja compreensível um período de adaptação decorrente da reorganização administrativa e da redistribuição dos processos, a expectativa é que a nova estrutura resulte em maior celeridade, especialmente em ações familiares que frequentemente envolvem pedidos urgentes relacionados a alimentos, guarda, convivência de menores e inventários.

Na Justiça do Trabalho, a situação também desperta preocupação. Trabalhadores e empregadores frequentemente enfrentam demora na realização de audiências, análise de petições e cumprimento das decisões judiciais. Em muitas demandas trabalhistas, o processo envolve verbas de natureza alimentar, essenciais para a subsistência do trabalhador, o que torna a demora ainda mais sensível.

Impactos da morosidade judicial

A lentidão na tramitação acaba impactando diretamente famílias que aguardam o recebimento de direitos reconhecidos judicialmente após anos de vínculo empregatício. Em Sumaré, advogados, empresários e cidadãos frequentemente relatam a lentidão em determinados procedimentos, especialmente na fase de cumprimento de sentença e execução, quando o jurisdicionado já possui uma decisão favorável, mas ainda enfrenta dificuldades para efetivamente receber aquilo que lhe foi reconhecido judicialmente.

A morosidade judicial não afeta apenas as partes envolvidas nos processos. Ela também produz impactos econômicos e sociais relevantes. Empresas enfrentam dificuldades para recuperar créditos, famílias aguardam por longos períodos a conclusão de inventários e partilhas, e cidadãos permanecem sem solução para questões que influenciam diretamente suas vidas.

É importante reconhecer os esforços realizados pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e pela Justiça do Trabalho na digitalização dos processos, ampliação das audiências virtuais e modernização dos sistemas eletrônicos. Entretanto, a busca por uma Justiça mais célere exige investimentos permanentes em estrutura, tecnologia e recursos humanos.

Mais do que garantir o acesso ao Judiciário, é necessário assegurar que a decisão seja proferida em tempo razoável. Afinal, uma Justiça excessivamente lenta corre o risco de não cumprir plenamente sua finalidade, pois o direito reconhecido tardiamente pode perder parte significativa de sua utilidade prática.

Uma prestação jurisdicional eficiente fortalece a confiança da população nas instituições, estimula o desenvolvimento econômico e contribui para a construção de uma sociedade mais justa e equilibrada. A população espera que os avanços estruturais recentemente implementados sejam acompanhados de resultados concretos, garantindo que a Justiça seja não apenas acessível, mas também efetiva e tempestiva.

Sérgio Rosa - Advogado