A medida é conduzida pela SMMUR (Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Rural) e segue a Lei Municipal nº 6.033/2018 e o artigo 279/A do Código de Trânsito Brasileiro.
Após a notificação dos proprietários, os automóveis em total estado de depreciação podem ser guinchados se não forem retirados das ruas em até cinco dias corridos. Os veículos abandonados sem placas são recolhidos em um prazo de dez dias, enquanto os carros abandonados emplacados têm prazo de quinze dias.
Além disso, é permitido guinchar automóveis sem notificação prévia caso estejam estacionados de maneira irregular ou atrapalhando o trânsito.
Os veículos recolhidos são encaminhados para o pátio que presta serviços ao município. Para reaver o automóvel, o proprietário deve comparecer pessoalmente ao local, com a documentação em dia, e pagar o guincho e a estadia.
Decorridos cento e vinte dias da remoção sem a reclamação apropriada, o automóvel será submetido a leilão público ou modalidade equivalente.
"Além da poluição visual e de gerar insegurança para os moradores da vizinhança, os veículos abandonados nas ruas podem servir de criadouros para o mosquito da dengue neste período mais chuvoso. Por isso, intensificamos a fiscalização, a fim de garantir a saúde pública e mais qualidade de vida aos munícipes."
Denúncias sobre veículos abandonados nas vias públicas podem ser feitas pelo telefone 0800-772-7722.
Fonte: Prefeitura de Sumaré.
