Por unanimidade, Câmara de Monte Mor aprova R$ 3,7 milhões para escolas de tempo integral

A Câmara Municipal de Monte Mor aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 50/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a destinação de R$ 3,7 milhões para a implantação, manutenção e expansão das Escolas Municipais em Tempo Integral. A votação ocorreu durante a sessão ordinária realizada nesta semana no plenário da Casa de Leis.

De acordo com a proposta encaminhada pelo prefeito Murilo Rinaldo, o aporte financeiro será direcionado para despesas essenciais do modelo de ensino ampliado, abrangendo a contratação e capacitação contínua de profissionais da educação, aquisição de materiais pedagógicos, equipamentos esportivos, itens culturais e tecnológicos, além da contratação de serviços especializados voltados ao suporte dos estudantes.

Remanejamento orçamentário e emenda da comissão

Os recursos necessários para viabilizar o investimento decorrem da anulação parcial de dotações orçamentárias da própria Secretaria Municipal de Educação. O remanejamento financeiro foi regulamentado e detalhado por meio da Emenda Modificativa nº 11/2026, elaborada pela Comissão de Justiça e Redação (CJR) do Legislativo.

Com a aprovação em plenário sem votos contrários, o texto legislativo seguiu para o gabinete do Executivo municipal para sanção e publicação no Diário Oficial do Município, permitindo o início imediato da aplicação dos recursos na rede pública de ensino.

Outras deliberações da sessão

Além da aprovação da verba para a educação básica, a pauta da ordem do dia contou com outras matérias de interesse público em Monte Mor:

• Saúde e fiscalização: Os parlamentares aprovaram requerimento formal à Prefeitura cobrando dados consolidados sobre o índice de abstenção e faltas de pacientes a consultas médicas e exames agendados nas unidades de saúde do município, com o objetivo de subsidiar medidas de redução das filas de espera.
• Preservação audiovisual: Foi aprovado projeto de resolução que estabelece diretrizes e normas institucionais para a organização, conservação e guarda permanente do acervo de áudio e vídeo da Câmara Municipal, garantindo a preservação da memória histórica das deliberações parlamentares.

(Fonte: Câmara Municipal de Monte Mor)