Detalhes da representação
A ação aponta que o parlamentar admitiu publicamente conhecer os responsáveis pelo furto do gerador e do ar-condicionado do Castramóvel, mas não comunicou as autoridades competentes, o que, segundo o autor, configura prevaricação e violação do dever funcional. A peça também menciona suposta conivência e omissão da assessora, que administra as redes sociais do vereador, e pede sua exoneração.- Pedido principal: cassação do mandato do vereador.
- Pedido acessório: exoneração da assessora parlamentar.
- Encaminhamentos solicitados: envio ao Ministério Público e à Delegacia de Polícia de Monte Mor para apuração criminal.
Publicações e documento de pedido
Em publicações no Facebook o vereador afirmou:"saber quem furtou o gerador do Castramóvel e o ar-condicionado"Após a repercussão, o parlamentar apagou as postagens e apresentou o Requerimento nº 18/2025, aprovado por unanimidade na sessão de 6 de outubro, que pediu informações ao Executivo sobre o desaparecimento dos equipamentos. O requerimento, assinado por outros vereadores, solicitou dados sobre sindicâncias, inquéritos e as condições atuais do veículo. [gallery type="rectangular" size="medium" td_select_gallery_slide="slide" ids="17282,17290,17291,17286,17284,17281,17273,17275,17278,17280"]
Relato em sessão
Na sessão, o vereador afirmou que o veículo, conquistado ainda na gestão do ex-vereador Jesus Lopes, não foi utilizado e que o Castramóvel foi depenado, com o gerador levado. Segundo ele, a polícia não obteve resultado nas investigações e o equipamento segue depenado na garagem.Fundamento jurídico
A representação baseia os pedidos em diversos dispositivos legais e aponta possíveis crimes e infrações funcionais. Entre as normas citadas estão o Decreto-Lei nº 201/1967, a Lei de Improbidade Administrativa e artigos do Código Penal relacionados à prevaricação, omissão de comunicação de crime, falsidade ideológica e fraude processual.Próximos passos
O autor solicita que a Câmara encaminhe a representação aos órgãos competentes para investigação criminal e apuração administrativa. A peça pede investigação das circunstâncias das publicações, da omissão apontada e das responsabilidades pela administração das redes sociais do gabinete.Fonte: Da Redação