O evento será no Salão Nobre do Paço Municipal e poderá contar com representantes da sociedade civil para a composição do conselho.
O novo órgão tem como finalidade discutir políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial, ao combate à discriminação étnico-racial, à intolerância religiosa e a outras formas de preconceito, com foco na redução das desigualdades no município.
Para participar da indicação de representantes na Assembleia Geral, as entidades da sociedade civil e/ou coletivos deverão realizar credenciamento prévio na Secretaria de Cidadania e Justiça, no Paço Municipal, localizado na Av. Prefeito José Lozano Araújo, 1551, no Parque Brasil 500, até 30 de abril, conforme a documentação descrita no edital publicado na edição 2.738 do Diário Oficial de Paulínia.
Ao todo, serão indicados 9 representantes e 9 suplentes de entidades da Sociedade Civil Organizada, incluindo coletivos, com base na Lei Municipal nº 4.586, de 11 de agosto de 2025.
- um representante de organizações da sociedade civil e/ou coletivo que desenvolva trabalho em prol da população negra, da defesa dos direitos da comunidade negra e/ou do combate ao racismo no município;
- um representante de entidade religiosa de matriz africana no município;
- um representante de organizações da sociedade civil e/ou coletivo atuante no campo da educação e/ou formação pessoal e/ou profissional da população negra no município;
- um representante de organizações da sociedade civil e/ou coletivo atuante no campo da cultura negra no município;
- um representante de organizações da sociedade civil e/ou coletivo que realize atividades voltadas às mulheres negras no município;
- um representante de alunos de universidade localizada no município;
- um representante de pais de alunos de educação básica pública municipal, estadual ou particular, que não sejam servidores públicos municipais;
- um representante de alunos do Ensino Fundamental II ou Ensino Médio da rede pública municipal, estadual ou particular, que não sejam servidores públicos municipais;
- um representante da Ordem dos Advogados do Brasil - 233ª Subseção de Paulínia.
Para mais informações, a Secretaria de Cidadania e Justiça também disponibiliza atendimento presencial e por telefone, no número (19) 3874-5789.
Fonte: Prefeitura de Paulínia.
