Nova sede do Conselho Tutelar amplia atendimento em Paulínia

Paulínia passou a contar, desde quarta-feira (27), com uma nova sede do Conselho Tutelar. O espaço fica na Rua Santa Cruz, 157, no bairro Nova Paulínia, e funcionará de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h presencialmente, com plantões à noite e aos finais de semana.

Segundo a Prefeitura de Paulínia, o local tem salas de atendimento individuais, salas de reuniões, brinquedoteca, recepção e cozinha. A nova sede também servirá como ponto de capacitações para o aprimoramento dos atendimentos e das soluções que envolvem a rede de amparo às crianças e adolescentes.

O Conselho Tutelar é um órgão colegiado e autônomo, criado na esfera municipal e vinculado à administração pública por meio da Secretaria de Assistência Social, sem subordinação à pasta. Entre suas atribuições, estão atender crianças e adolescentes nas hipóteses previstas nos arts. 98 e 105, aplicar as medidas do art. 101, I a VII, atender e aconselhar pais ou responsáveis com aplicação das medidas do art. 129, I a VII, requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança, representar junto à autoridade judiciária em casos de descumprimento injustificado de suas deliberações e encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança e do adolescente, entre outros.

Os trabalhos dos conselheiros tutelares são passíveis de controle do Judiciário mediante Ministério Público, sociedade civil, ação popular de qualquer cidadão e fiscalização do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Em Paulínia, o órgão conta com cinco conselheiras titulares e duas suplentes, eleitas por voto popular, que assumiram as funções em janeiro de 2024 e devem cumprir mandato até outubro de 2028.

“Com a nova sede vamos ampliar o atendimento, a proteção e o cuidado com nossas crianças e adolescentes em situação de violação de direitos, além de garantir condições adequadas para que nossos conselheiros possam cumprir o seu papel de forma plena em um espaço amplo e acolhedor”, afirma a secretária de Assistência Social, Rita Coelho.

“Hoje é um dia de renovação do nosso compromisso com a construção de políticas públicas eficazes para nossas crianças e adolescentes. Esse prédio representa a sede de uma grande conexão entre família, Estado e sociedade, de forma mais humanizada, reforçando a garantia do direito à proteção e ao cuidado”, afirma o prefeito Danilo Barros.

A entrega da nova sede contou com a presença das conselheiras Juliana Lima, Karoline Valadão, Marilia Lima, Maria Júlia, Renata Soares, Nilceia Bueno e Lucélia Brito, além do vice-prefeito Edilsinho Rodrigues, do vereador e presidente da Câmara de Paulínia, Pedro Bernarde, dos vereadores Gibi Professor, Sargento Camargo, Fábio Valadão, Lucas Barros, Fábio da Van, Tiguila Paes, Carlos Kuka, Juninho Lalupe e Messias Brito, do promotor da Infância e Juventude Dr. André Perche Lucke, do delegado da Polícia Civil Ricardo Zinn de Carvalho e de secretários municipais.

Telefone: (19) 3844-7961 / 3844-4839. E-mail: conselhotutelar@paulinia.sp.gov.br.

Fonte: Prefeitura de Paulínia.