Na Câmara de Sumaré, projeto que amplia fiscalização sobre obras públicas é adiado a pedido de vereador

A Câmara Municipal de Sumaré adiou a votação do Projeto de Lei nº 15/2025, de autoria do vereador Rodrigo Digão, que prevê a instalação de QR Codes em placas de obras públicas municipais para acesso a informações sobre contratos, custos e execução.

O adiamento ocorreu após pedido do vereador Joel Cardoso. Segundo o texto, a proposta prevê que qualquer cidadão possa acessar, pelo celular, dados detalhados de uma obra pública em andamento.

Entre as informações previstas estão valor do contrato, empresa responsável, prazo de execução, origem dos recursos, medições, possíveis aditivos contratuais e outros documentos relacionados ao investimento público.

O release afirma que o projeto não cria nova despesa milionária, não aumenta cargos e não gera estruturas paralelas. Caso seja aprovado, a proposta pode ampliar o controle social sobre o dinheiro público, permitindo que moradores acompanhem se uma obra está dentro do cronograma, se houve aumento de custos, se o prazo foi prorrogado ou se o serviço entregue corresponde ao valor pago.

O adiamento empurra a discussão por mais cinco sessões. De acordo com o texto, até o momento não houve justificativa pública detalhada para a postergação.

Fonte: Da redação.