Fiscalização digital, DUIMP e Reforma Tributária ampliam pressão por compliance aduaneiro
Em maio de 2026, empresas de comércio exterior enfrentam um cenário mais exigente com a Reforma Tributária, a consolidação da DUIMP e o avanço da fiscalização digital da Receita Federal.
Segundo a Associação dos Despachantes Aduaneiros do Brasil (ADAB), de Campinas (SP), a gestão aduaneira passa a ter peso crescente nas operações de importação e exportação diante da transição tributária, da digitalização dos processos e do aumento das exigências de conformidade.
Desde o início do ano, exportadores e importadores convivem com novos processos digitais no Portal Único do Comércio Exterior, maior integração de dados fiscais e exigências mais rígidas de controle. O release da ADAB aponta que, nesse ambiente, o despachante aduaneiro amplia seu papel, com atuação ligada à engenharia tributária, mitigação de riscos e previsibilidade logística.
Outro ponto destacado é o avanço de uma fiscalização orientada por dados. De acordo com o material, a Receita Federal vem ampliando o uso de inteligência artificial e o cruzamento eletrônico de informações tributárias e aduaneiras para identificar inconsistências em operações de importação e exportação.
O texto informa ainda que, em 2024, o órgão divulgou que sua plataforma Analytics aumentou a capacidade de detecção automatizada de fraudes e ilegalidades tributárias e aduaneiras, além de ampliar a produtividade da fiscalização. Também segundo o material, em 2026 a Receita publicou sua política institucional para uso de inteligência artificial nas atividades tributárias e aduaneiras, com foco em gestão de riscos, automação e análise de dados fiscais.
Na prática, isso reduz a margem para erros em classificação fiscal, documentação e integração de sistemas. Com a consolidação da DUIMP, procedimentos como o enquadramento correto da NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), a análise prévia de anuências e o uso adequado de regimes especiais, como o Drawback, tornam-se decisivos para evitar custos extras, atrasos e autuações.
Programas como o Operador Econômico Autorizado (OEA) também ganham mais relevância em 2026. Segundo o release, empresas com processos alinhados às boas práticas de conformidade tendem a obter maior agilidade operacional e redução de riscos aduaneiros.
“A principal recomendação é não esperar o problema aparecer. As empresas precisam revisar classificação fiscal, fluxos operacionais e integração aos novos modelos digitais, pois a tendência aponta para uma fiscalização cada vez mais preventiva, automatizada e integrada aos sistemas digitais do Portal Único”, afirma o presidente da ADAB.
Ele também destaca a importância da integração tecnológica com o Portal Único Siscomex e da redução de processos manuais. “Quem investe agora em tecnologia, capacitação e consultoria técnica profissional estará muito mais preparado para a fase definitiva da Reforma Tributária, a partir de 2027”, complementa.
Em um cenário de instabilidade logística global, fretes voláteis e fiscalização mais digitalizada, planejamento tributário, compliance e inteligência operacional passam a ter peso crescente na competitividade das empresas no mercado internacional.
Fonte: Práxis Mídia e Conteúdo.
