Em Hortolândia, Haddad promete revisar contrato da Sabesp e endurecer fiscalização se eleito

Fernando Haddad (PT), candidato ao Governo do Estado de São Paulo, escolheu Hortolândia para apresentar nesta terça-feira (1º) uma das principais propostas de sua campanha para a área de saneamento: uma revisão do contrato de concessão da Sabesp firmado após a privatização da companhia, concluída pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) em 2024.

A promessa é realizar, caso seja eleito, um “pente fino” no contrato nos primeiros 180 dias de governo. Haddad também afirmou que pretende ampliar a atuação fiscalizatória da Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo) sobre a companhia.

“Nós vamos ter que rever o contrato da Sabesp”, afirmou o candidato durante a apresentação do Programa de Gestão Hídrica.

Hortolândia no centro do embate estadual sobre o saneamento

A escolha de Hortolândia para o anúncio coloca a Região Metropolitana de Campinas no centro de um debate que ganhou força nos últimos meses. Moradores da cidade enfrentaram reclamações relacionadas à qualidade da água distribuída pela Sabesp, enquanto a gestão hídrica e o modelo adotado depois da privatização se transformaram em um dos pontos de confronto entre Haddad e Tarcísio na disputa pelo Palácio dos Bandeirantes.

A Sabesp foi desestatizada em 2024. O Contrato de Concessão nº 01/2024, celebrado entre a URAE 1 e a companhia, com participação da Arsesp, tornou-se efetivo em 23 de julho daquele ano e tem vigência prevista até outubro de 2060. O documento estabelece metas de universalização, indicadores de desempenho e parâmetros regulatórios que devem ser acompanhados e fiscalizados.

Queixas sobre hidrômetros, faturamento e impacto no orçamento familiar

O petista concentrou parte de suas críticas nas contas pagas pelas famílias de menor renda. Segundo ele, consumidores teriam enfrentado aumentos expressivos após substituições de hidrômetros, situação que, na avaliação do candidato, contribui para o endividamento de famílias que recorrem inclusive ao cartão de crédito para manter as contas em dia.

“Trocaram o hidrômetro da casa de famílias de baixa renda e a conta subiu duas ou três vezes. Para não ficar sem água, a pessoa paga no cartão de crédito e cai no juro rotativo de 100% ao ano”, declarou Haddad.

As afirmações fazem parte da crítica eleitoral do candidato ao atual modelo e não significam, por si, que todos os aumentos de consumo ou faturamento registrados depois da troca de hidrômetros tenham origem na privatização.

Tarifa social e auditoria em concessões da CPTM e pedágios

Entre as propostas apresentadas estão novas regras para parcelamento de débitos, redução de juros e encargos cobrados sobre contas atrasadas, revisão da metodologia tarifária e ampliação do alcance da tarifa social. O programa também prevê tornar públicos os dados utilizados para os cálculos das tarifas a partir de 2027.

A tarifa social, vale destacar, já existe no atual modelo. Em 2025, o Conselho Deliberativo da URAE 1 instituiu formalmente o programa Tarifa Social Paulista e aprovou um aditivo ao contrato de concessão. Haddad propõe ampliar seu alcance e utilizar subsídios diretos para reduzir o peso das contas sobre famílias de baixa renda.

A Sabesp não seria o único contrato colocado sob revisão em uma eventual administração petista. Haddad afirmou que pretende determinar uma auditoria nos contratos firmados pelo atual governo estadual e citou também concessões da CPTM e o modelo de pedágio free flow.

Segurança hídrica, Sistema Cantareira e a Barragem de Pedreira

Na área de infraestrutura hídrica, o candidato defendeu a ampliação de reservatórios como forma de preparar São Paulo para períodos mais severos de estiagem. A preocupação ocorre em um momento no qual o Sistema Cantareira permanece em faixa de alerta, pressionado pela redução dos níveis dos reservatórios.

Haddad também criticou a possibilidade de estruturas construídas com recursos públicos serem posteriormente incorporadas a modelos privados de exploração. Ao mencionar a Barragem de Pedreira, financiada com recursos públicos e financiamento internacional, classificou como inadequada a possibilidade de entregar à iniciativa privada uma infraestrutura já construída pelo Estado.

O programa apresentado em Hortolândia ainda prevê expansão do saneamento em áreas rurais, recuperação de mananciais, medidas de despoluição dos rios Tietê e Pinheiros, investimentos em drenagem e ações voltadas à reciclagem e à economia circular.

Dois projetos em confronto direto nas urnas paulistas

A privatização realizada por Tarcísio em 2024 tende a se transformar em uma das diferenças mais claras entre os dois principais projetos colocados diante do eleitor paulista em 2026. Enquanto o atual governo defende o novo modelo de concessão e suas metas de universalização, Haddad coloca a revisão desse contrato entre suas primeiras promessas caso vença a eleição.

Ao fazer o anúncio em Hortolândia, o petista também leva essa disputa estadual para uma questão bastante próxima do cotidiano da população da região: quanto custa, qual a qualidade e quem deve fiscalizar a água que chega às torneiras.

A promessa de Haddad é que, se assumir o Governo do Estado, essa fiscalização começará pelos contratos deixados pela atual administração.

(Da Redação)