Defensoria Pública inaugura nova sede em Sumaré após 3,7 mil atendimentos

Cidadania

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo inaugurou oficialmente sua unidade em Sumaré na última terça-feira (11). A cerimônia consolidou a presença permanente da instituição no município, embora os atendimentos já fossem realizados desde o início de maio. Em pouco mais de três meses de funcionamento, mais de 3,7 mil atendimentos foram registrados, demonstrando a demanda existente na cidade por assistência jurídica gratuita.

Do total, aproximadamente 2,9 mil atendimentos foram realizados presencialmente e outros 764 de forma virtual. A Defensoria Pública oferece orientação e assistência jurídica integral e gratuita principalmente às pessoas que não possuem condições financeiras de contratar um advogado, além de atuar na defesa de grupos vulneráveis, dos direitos humanos e da cidadania.

Entre as demandas que podem ser atendidas estão questões envolvendo direito de família, como divórcio, guarda e pensão alimentícia, além de defesa criminal, infância e juventude, violência doméstica, acesso a medicamentos, vagas em creches e diferentes conflitos da área cível. A instituição também atua extrajudicialmente e pode buscar soluções consensuais antes que determinadas situações resultem em processos judiciais.

A unidade está localizada na Praça da República, nº 148, no Centro de Sumaré, e conta com 21 guichês destinados ao atendimento jurídico, uma sala privativa e um espaço para o Centro de Atendimento Multidisciplinar (CAM). O prédio é climatizado, possui estrutura acessível para pessoas com deficiência e conta atualmente com quatro defensores públicos.

A escolha de Sumaré para receber uma unidade própria também está relacionada aos indicadores sociais do município. Durante a inauguração, a defensora pública-geral do Estado, Luciana Jordão, explicou que critérios como exclusão social e Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) são considerados na definição das cidades que recebem novas estruturas. Municípios que apresentam maior vulnerabilidade recebem prioridade no processo de expansão da instituição.

Segundo Luciana, a Defensoria Pública paulista está presente atualmente em 52 municípios e realiza quase 3 milhões de atendimentos por ano. A expectativa é ampliar gradativamente a presença do órgão para alcançar uma parcela maior da população vulnerável do Estado.

A chegada da instituição também representa uma mudança importante para o sistema de Justiça local. Antes da instalação da unidade própria, moradores que necessitavam de assistência jurídica gratuita encontravam uma estrutura mais limitada para acessar determinados serviços. Com a presença permanente da Defensoria, Sumaré passa a contar com atendimento especializado dentro do próprio município.

A juíza diretora do Fórum de Sumaré, Ana Lúcia Granziol, destacou durante a cerimônia que a instalação do órgão amplia não apenas a defesa processual dos cidadãos, mas também o acesso a direitos sociais que muitas vezes encontram dificuldades para chegar ao sistema de Justiça.

A Defensoria Pública possui autonomia administrativa e independência funcional, não fazendo parte da estrutura da Prefeitura de Sumaré. Sua atuação e organização são próprias, característica necessária para que seus membros possam representar os interesses da população inclusive em situações que envolvam diferentes órgãos do poder público.

Os mais de 3,7 mil atendimentos realizados antes mesmo da inauguração oficial indicam que a chegada da Defensoria responde a uma necessidade concreta da população. Além de facilitar o acesso à Justiça para quem não possui recursos para contratar um advogado, a estrutura aproxima do cidadão um serviço essencial para a garantia de direitos.

O atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h. O agendamento pode ser realizado pelo site da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, por meio da assistente virtual Júlia, ou pelo telefone gratuito 0800 773-4340.

Fonte: DPESP