De Sumaré a Brasília, instituições precisam ser maiores que seus integrantes

Os últimos dias trouxeram acontecimentos graves em diferentes esferas do poder público brasileiro. Em Sumaré, o presidente da Câmara Municipal, Hélio Silva, foi preso temporariamente em uma operação que investiga um esquema relacionado ao tráfico de drogas. Em Brasília, o Supremo Tribunal Federal atravessa uma de suas crises internas mais delicadas, enquanto decisões envolvendo a própria cúpula da Polícia Federal transformaram uma investigação sensível em um conflito institucional.

São casos completamente diferentes em dimensão, origem e circunstâncias. Existe, porém, algo que os aproxima: todos colocam à prova a capacidade das instituições de funcionar quando as suspeitas alcançam pessoas que ocupam posições de poder dentro delas.

Hélio Silva não é apenas um cidadão investigado. É presidente da Câmara Municipal de Sumaré. A investigação da Operação Archimagus aponta suspeitas extremamente graves e chegou inclusive ao gabinete do vereador. Há ainda a apuração sobre sacolas que aparentavam conter dinheiro e que, segundo a investigação, teriam sido colocadas em um veículo oficial do Legislativo.

Nada disso transforma suspeita em condenação. Prisão temporária não é sentença. Da mesma maneira, ocupar a presidência da Câmara não pode representar qualquer espécie de proteção contra uma investigação.

A Câmara Municipal de Sumaré não será protegida se tentar diminuir a gravidade das suspeitas, assim como não será protegida se seus integrantes decidirem antecipar uma condenação que cabe à Justiça. Será protegida se colaborar com as investigações, preservar documentos e informações, esclarecer o eventual uso de sua estrutura e permitir que os fatos sejam apurados até o fim.

As revelações envolvendo o Banco Master e Daniel Vorcaro colocaram integrantes do Supremo Tribunal Federal sob intenso escrutínio. Informações encontradas pela Polícia Federal levantaram questionamentos sobre a relação entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. Ao mesmo tempo, procedimentos adotados pelo ministro André Mendonça na condução das investigações também passaram a ser questionados, já que seu nome também apareceu nas investigações.

André Mendonça determinou o afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência, Leandro Almada. Flávio Dino posteriormente adotou decisão em sentido contrário. Diante da sobreposição de determinações, o presidente do STF, Edson Fachin, suspendeu as decisões e levou a questão para apreciação do plenário. É exatamente esse tipo de situação que exige serenidade.

Quando uma investigação envolve autoridades poderosas, surgem imediatamente as torcidas. Uns querem condenação antes mesmo do encerramento das investigações. Outros querem desacreditar a investigação porque ela alcançou alguém com quem possuem afinidade política ou institucional.

Se existem elementos que levantam dúvidas sobre a atuação de Alexandre de Moraes, eles precisam ser investigados. Se existem questionamentos sobre a atuação de André Mendonça, também precisam ser apurados. Se integrantes da Polícia Federal cometeram irregularidades, isso deve ser demonstrado. Se não cometeram, precisam ter sua atuação institucional preservada.

Não deveria importar quem indicou determinado ministro ao Supremo, qual presidente nomeou determinado diretor da Polícia Federal ou a qual grupo político pertence determinada autoridade investigada.

A Polícia Federal precisa possuir condições para investigar sem escolher previamente quem pode ou não ser alcançado. O Ministério Público precisa exercer suas atribuições. O Judiciário precisa garantir a legalidade dos procedimentos e, quando chegar o momento adequado, julgar com base nas provas produzidas.

Defender uma investigação não significa defender a condenação de alguém. Esse talvez seja um dos conceitos que mais precisamos recuperar no debate público brasileiro. Investigar é procurar respostas. Quando substituímos esse caminho pela condenação pública antecipada, enfraquecemos o Estado de Direito. Quando fazemos o contrário e tentamos impedir uma investigação porque ela alcançou alguém poderoso, enfraquecemos o Estado de Direito da mesma maneira.

A Polícia Federal não pode ser instrumento de disputa entre grupos políticos ou entre integrantes do Judiciário. Também não pode estar acima de qualquer controle. Independência investigativa e fiscalização institucional não são conceitos incompatíveis. Pelo contrário, precisam existir simultaneamente. O mesmo vale para o Supremo Tribunal Federal.

Defender o STF não significa defender individualmente cada ministro que ocupa uma de suas cadeiras. Questionar a conduta de um ministro também não significa atacar o Supremo. Uma instituição sólida precisa ser capaz de investigar dúvidas relacionadas aos seus próprios integrantes sem que isso seja interpretado automaticamente como uma tentativa de destruí-la.

Hélio Silva tem direito à defesa e à presunção de inocência. Alexandre de Moraes tem direito ao devido processo. André Mendonça também. Integrantes da Polícia Federal igualmente. Nenhum deles, entretanto, deve estar acima da investigação quando existirem fundamentos legais para que ela aconteça.

(Elaine Amaral / Especial para o SPASSO Cidades)