A iniciativa reconhece bares, restaurantes, casas noturnas e outros estabelecimentos de grande circulação que adotarem medidas efetivas de prevenção, acolhimento e enfrentamento ao assédio sexual e à violência contra a mulher.
Pela proposta, os locais interessados deverão cumprir requisitos como capacitação periódica dos funcionários para atuação em situações de risco, definição de protocolos de atendimento, indicação de uma funcionária responsável pelo acolhimento da vítima e adoção de mecanismos de alerta para comunicação discreta em casos de ameaça.
O selo terá validade mediante comprovação das medidas a cada dois anos e deverá ser afixado em local visível, preferencialmente na entrada dos banheiros femininos. Ele também poderá ser divulgado em materiais institucionais e publicitários.
A justificativa do projeto aponta que ambientes de lazer apresentam elevada incidência de assédio e violência, o que torna necessária a adoção de ações preventivas e de acolhimento imediato, evitando a revitimização e incentivando a cultura de respeito.
O objetivo é criar ambientes mais seguros e acolhedores para as mulheres, estimulando a participação dos estabelecimentos comerciais na prevenção e no atendimento adequado às vítimas.
Após a sanção e publicação, a lei entrará em vigor em 180 dias.
Fonte: Câmara Municipal de Nova Odessa.