De autoria do vereador Wellington Souza (PT), a proposta recebeu 18 votos favoráveis em plenário e agora segue para a sanção do prefeito Henrique do Paraíso.
A isenção prevista no texto abrange todos os tipos de transporte coletivo público disponíveis no município. Para ter acesso ao benefício, os interessados deverão solicitar a emissão de um cartão de transporte especial, que será disponibilizado pelas autoridades competentes mediante a apresentação da documentação exigida.
O Poder Executivo municipal ficará responsável por regulamentar os procedimentos para concessão da isenção, além da emissão e validação dos cartões.
O objetivo principal é promover inclusão social, acessibilidade e o pleno exercício de direitos fundamentais para uma parcela da população que enfrenta desafios significativos no seu dia a dia. A isenção tarifária facilita o acesso a serviços essenciais como saúde, educação e lazer, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida das pessoas com TEA e Síndrome de Down e de seus cuidadores.
Ao implementar a medida, o município de Sumaré reafirma o compromisso com a inclusão e o bem-estar de cidadãos em situação de maior vulnerabilidade.
