Vereador de Nova Odessa cobra explicações sobre recursos de multas de trânsito

TRANSPARÊNCIA

O vereador de Nova Odessa, Paulo Bichof, apresentou requerimento solicitando informações ao prefeito municipal sobre a arrecadação e a destinação dos valores provenientes de multas de trânsito aplicadas na cidade.

O pedido busca esclarecer quanto o município arrecadou nos últimos anos e como esses recursos foram utilizados, considerando que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que a receita obtida com multas deve ser aplicada exclusivamente em ações relacionadas ao trânsito, como sinalização, engenharia viária, fiscalização, policiamento e educação.

O requerimento questiona os valores arrecadados entre 2021 e 2026, solicitando que a Prefeitura apresente os dados separados por ano. Além disso, o parlamentar pede informações sobre se todo o dinheiro foi reinvestido na área de trânsito ou se houve transferência de eventuais saldos para outras áreas da administração municipal.

Outro ponto solicitado é a apresentação das dotações orçamentárias contempladas com esses recursos, permitindo verificar quais investimentos foram realizados e quais setores receberam os valores arrecadados.

O vereador também pediu uma relação das dez principais infrações que geraram multas no último ano e os dez locais da cidade com maior incidência de autuações. A intenção é entender se os pontos com maior número de multas também recebem investimentos em prevenção, sinalização e melhorias viárias.

O requerimento ainda solicita um relatório detalhado dos investimentos feitos com os recursos das multas nos últimos dois anos, especialmente em sinalização e campanhas educativas.

A cobrança ocorre em um momento em que a mobilidade urbana e a segurança viária estão entre os principais desafios das cidades. A aplicação correta desses recursos pode contribuir para reduzir acidentes, melhorar a organização do trânsito e orientar motoristas e pedestres.

A Prefeitura deverá responder aos questionamentos conforme os prazos previstos para atendimento de requerimentos legislativos.

Fonte: Da redação.