A medida tem como objetivo ampliar o conhecimento da população sobre a doença, também conhecida como febre do carrapato, e reforçar a identificação precoce dos sintomas, a busca imediata por atendimento médico e as práticas de prevenção.
Educação em escolas, UBSs e espaços públicos
De acordo com a legislação, o programa deverá promover atividades educativas e informativas voltadas a todas as faixas etárias. Entre as ações previstas estão palestras com material visual ilustrativo, conteúdos adaptados para diferentes públicos, orientações sobre sinais de alerta, diagnóstico precoce e medidas de prevenção.
Também estão previstas a distribuição de materiais informativos em formato físico e digital e a realização de atividades em escolas públicas e privadas, Unidades Básicas de Saúde, centros de convivência, CRAS, praças, parques, eventos oficiais e outros espaços comunitários, além de instituições parceiras.
A lei determina ainda que as ações sejam conduzidas por profissionais capacitados e que o município desenvolva material educativo oficial, com registro, monitoramento e avaliação das atividades realizadas.
Acessibilidade e inclusão
Outro ponto destacado pela norma é a garantia de acessibilidade e inclusão. Os conteúdos deverão contemplar recursos como tradução em Libras, legendas em materiais audiovisuais, conteúdos visuais explicativos e versões digitais acessíveis para a comunidade surda.
Para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), as atividades deverão usar linguagem simples, materiais com baixo estímulo sensorial e organização prévia das ações, garantindo melhor compreensão e participação.
Dia D em homenagem a Eduardo Brazilino Queiroz
O Dia D Municipal de Conscientização da Febre Maculosa será realizado em homenagem a Eduardo Brazilino Queiroz, vítima da doença, com o objetivo de preservar sua memória e transformar sua história em um instrumento permanente de educação, prevenção e valorização da vida.
A lei também autoriza o município a firmar convênios e parcerias para ampliar o alcance das ações de conscientização. As despesas decorrentes da execução do programa correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Fonte: Prefeitura de Sumaré.
