Simples Nacional: Prefeitura de Sumaré e Sebrae orientam pequenos negócios sobre novo prazo até 15 de outubro

Microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte de Sumaré e região contam com um novo calendário para planejar seu enquadramento tributário para 2027. A Prefeitura de Sumaré, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego, Geração de Renda e Desenvolvimento Econômico e em parceria com o Sebrae Aqui Sumaré, está mobilizando orientações gratuitas para que os empreendedores antecipem a análise fiscal antes de formalizarem suas opções.

Para as empresas que desejam ingressar ou retornar ao Simples Nacional em 2027, o prazo oficial para solicitar a opção foi prorrogado pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) para 15 de outubro de 2026. A alteração no calendário tradicional decorre das adequações do regime tributário às diretrizes da Reforma Tributária sobre o Consumo (IBS e CBS).

Calendário fiscal e prazos de regularização

Além do pedido de opção até o dia 15, os empresários devem ficar atentos a uma segunda data fundamental: 30 de outubro de 2026. Esse é o prazo limite para regularizar eventuais débitos tributários ou pendências cadastrais que possam barrar a homologação no regime.

Também até 30 de outubro, empresas optantes pelo Simples Nacional devem manifestar se desejam recolher o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) pelo regime regular fora do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) durante o primeiro semestre de 2027.

Apoio local e ferramentas gratuitas

A recomendação aos empreendedores locais é buscar orientação especializada para comparar cenários antes de tomar decisões financeiras. “Esse prazo adicional é importante para que o empreendedor possa se organizar, verificar a situação da empresa e buscar orientação antes de tomar uma decisão. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e o Sebrae Aqui Sumaré estão à disposição para apoiar os pequenos negócios”, destaca o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Ed Carlo Michelin.

Para auxiliar na adaptação, o Sebrae-SP oferece ferramentas gratuitas, como o Simulador da Reforma Tributária e o curso on-line “Prepare sua empresa para a Reforma Tributária”, abordando cálculo de impostos, obrigações acessórias, emissão de notas fiscais e manutenção da competitividade.

Serviço

Prazos do Simples Nacional 2027
Opção pelo Simples Nacional: Até 15 de outubro de 2026
Regularização de débitos e pendências: Até 30 de outubro de 2026
Opção pelo regime regular de IBS e CBS: Até 30 de outubro de 2026
Atendimento presencial em Sumaré: Casa do Empreendedor / Sebrae Aqui (Rua Justino França, 143, Centro — prédio do PAT)
Atendimento Nova Veneza: Centro Administrativo de Nova Veneza (Av. Brasil, 1.111)
Simulador da Reforma Tributária: sebrae.com.br/subsites/reforma-tributaria
Curso gratuito: sp.loja.sebrae.com.br

(Fonte: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico / Sebrae-SP)