A iniciativa segue a Lei Municipal nº 6.033/2018 e o artigo 279/A do Código de Trânsito Brasileiro. De acordo com as normas, após a notificação dos proprietários, automóveis em total estado de depreciação podem ser guinchados caso não sejam retirados das ruas em até cinco dias corridos.
No caso de veículos abandonados sem placas, o recolhimento pode ocorrer em até dez dias. Já os carros emplacados têm prazo de quinze dias. A legislação também permite o guinchamento sem notificação prévia quando o automóvel estiver estacionado de forma irregular ou atrapalhando o trânsito.
Os veículos recolhidos são encaminhados ao pátio que presta serviços ao município. Para reaver o automóvel, o proprietário deve comparecer pessoalmente ao local, com a documentação em dia, além de pagar os custos de guincho e estadia. Após 120 dias da remoção sem a devida reclamação, o veículo pode ser encaminhado para leilão público ou modalidade equivalente.
Além da poluição visual e de gerar insegurança para os moradores da vizinhança, os veículos abandonados nas ruas podem servir de criadouros para o mosquito da dengue neste período mais chuvoso. Por isso, intensificamos a fiscalização, a fim de garantir a saúde pública e mais qualidade de vida aos munícipes.
Denúncias sobre veículos abandonados em vias públicas podem ser feitas pelo telefone 0800-772-7722.
Fonte: Prefeitura de Sumaré.
