Nova Odessa aprova reestruturação da Guarda Municipal com reajuste

A Câmara Municipal de Nova Odessa aprovou nesta segunda-feira (8) o Projeto de Lei Complementar nº 23/2026, de autoria do prefeito Cláudio José Schooder, o Leitinho. A proposta promove uma ampla reestruturação na carreira da Guarda Civil Municipal (GCM).

A reestruturação altera regras de remuneração, atualiza a estrutura hierárquica da corporação e cria novas funções gratificadas voltadas ao videomonitoramento e à segurança escolar. Entre as principais mudanças está a atualização dos padrões salariais de todos os níveis da carreira.

Novas funções e gratificações

Com a nova legislação, os guardas passam a ser enquadrados em referências específicas da tabela municipal, que vão do padrão P-52 para os agentes de 3ª Classe até o padrão P-60 para os integrantes da Classe Especial. A proposta também cria seis funções gratificadas destinadas a atividades consideradas estratégicas pela administração municipal.

• Duas vagas ligadas ao Sistema Municipal de Videomonitoramento, voltadas ao acompanhamento de hardware e software.

• Quatro funções vinculadas ao Programa Anjos da Escola.

Todas as novas funções terão gratificação mensal fixa de R$800, com correção anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Os profissionais designados para essas funções atuarão em atividades técnicas, operacionais e preventivas, incluindo monitoramento de câmeras e manutenção de equipamentos.

Mudanças na estrutura de comando

A nova legislação também substitui o modelo anterior de bonificação aplicado ao Programa Anjos da Escola. Até então, os servidores recebiam valores calculados com base em percentuais da remuneração. Com a mudança, a gratificação passa a ter valor fixo.

Outro ponto contemplado pelo projeto é a adequação da estrutura de comando da Guarda Civil Municipal. A legislação atualiza referências administrativas que já não correspondiam à organização da Prefeitura, reconhecendo como superiores o prefeito, o secretário de Segurança Pública e o secretário adjunto da pasta.

A administração municipal argumenta que a medida busca modernizar a legislação e valorizar os profissionais da Guarda Civil Municipal. A proposta foi submetida à análise jurídica e respeitou os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, com previsão orçamentária para custear as alterações.

Com a aprovação pelo Legislativo, o texto segue para sanção do prefeito Leitinho e deverá entrar em vigor após sua publicação oficial.

Da redação