Mudanças na NR‑01 em 2026: advogado alerta empresas sobre riscos e obrigações

A NR‑01, considerada a "norma mãe" da segurança e saúde no trabalho, passa a exigir que fatores como estresse, sobrecarga de tarefas, assédio e climas organizacionais tóxicos sejam identificados, avaliados e controlados no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) de todas as empresas. Em especial, a norma aponta os seguintes tópicos a serem tratados:

• Assédio moral e sexual
• Sobrecarga de trabalho e pressão excessiva
• Baixa autonomia e suporte social
• Insegurança no emprego
• Violência no trabalho

“Com esse novo prazo até 2026, as empresas têm a chance de estruturar ações que realmente façam diferença no dia a dia dos colaboradores, e não apenas cumprir uma exigência burocrática.”

A inclusão dos riscos psicossociais coloca a saúde mental no mesmo nível de importância dos riscos físicos e químicos, exigindo uma abordagem integrada e contínua por parte das empresas.

“Quando o adoecimento psicológico estiver ligado às condições de trabalho, o empregado terá mais respaldo para reivindicar reconhecimento de doença ocupacional, acesso a benefícios previdenciários e, em casos graves, até reparação por danos morais ou materiais.”

Entre as medidas indicadas no texto da norma estão:

• Criação de programas de saúde mental;
• Mapeamento de fatores de risco e indicadores de produtividade;
• Registro de relatos de exaustão;
• Treinamento de lideranças para identificar sinais e promover um bom convívio;
• Ações para garantir equilíbrio entre vida profissional e pessoal.

Especialistas em saúde e segurança no trabalho recomendam que o prazo até maio de 2026 seja aproveitado para implantar sistemas de prevenção estruturados, integrar áreas como RH, SST e jurídico, e basear ações em métodos e evidências confiáveis. A atualização da NR‑01 com foco na saúde mental sinaliza uma mudança de paradigma: cuidar do estado emocional dos trabalhadores é não apenas um direito individual, mas também uma peça-chave para a saúde, produtividade e sustentabilidade dos negócios no Brasil.

Fonte: Daniela Nucci.