Isenção do IPTU 2026 em Hortolândia pode ser pedida até 31 de outubro

Contribuintes de Hortolândia podem solicitar a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e da TMRS (Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos) de 2026. O prazo do atendimento presencial termina em 29 de outubro, enquanto os pedidos on-line poderão ser enviados até as 23h59 do dia 31.

O Código Tributário Municipal (Lei nº 110/2021, artigo 217) prevê nove categorias para a isenção. Segundo a Secretaria de Finanças, cada uma possui critérios específicos para análise e eventual concessão do benefício.

Entre as categorias estão pessoas carentes de recursos financeiros, pessoas com comorbidade e aposentados, pensionistas e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), desde que atendam ao perfil econômico exigido.

Como solicitar

O pedido pode ser feito de forma remota pelo Portal da Prefeitura ou presencialmente na Praça de Atendimento do Palácio dos Migrantes, na Rua Professora Celina Franceschini Bueno, 100, Jardim Metropolitan. O Paço Municipal funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Prazos em 2026

O prazo anual termina em 31 de outubro. Em 2026, porém, a data cai em um sábado e é antecedida pelo ponto facultativo de sexta-feira (30), em celebração ao Dia do Servidor Público.

Por isso, quem optar pelo atendimento presencial deverá apresentar o pedido até quinta-feira, 29 de outubro. Pela internet, o serviço ficará disponível até as 23h59 de sábado, 31 de outubro.

Quem perder o prazo só poderá solicitar a isenção para 2027 a partir do recebimento do carnê de 2026.

Critérios para a isenção

Para aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC, por exemplo, estão entre os critérios receber benefício de até 35% do teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e ter renda familiar de até três salários-mínimos e meio.

Os demais critérios e os documentos necessários podem ser consultados no Portal da Prefeitura de Hortolândia. Na área de serviços, no alto do site, basta pesquisar por “isenção de IPTU” e selecionar a categoria correspondente.

Isenção automática

Após a primeira solicitação, algumas categorias também podem obter a isenção automática nos anos seguintes, conforme a Lei Complementar nº 132, de 28 de setembro de 2023, publicada na edição nº 1973 do Diário Oficial Eletrônico do Município. A renovação automática cessa se houver mudança no quadro de proprietários.

A medida alcança pessoas carentes de recursos financeiros, pessoas com comorbidade e aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC que atendam aos critérios. Segundo a Prefeitura, a dispensa da comprovação anual busca facilitar o atendimento e reduzir a demanda na Praça de Atendimento no início de cada ano.

Fonte: Prefeitura de Hortolândia