Brasil
IRPF 2025: Prazo vai até 30/05 com novos limites e regras
3 min de leitura
Entrega da declaração do Imposto de Renda 2025 (ano-base 2024) ocorre de a . Novas regras incluem limite de R$ 33.888 para rendimentos, R$ 169.440 para atividade rural e tributação anual de 15% para ativos no exterior.
A entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF 2025), referente ao ano-base de 2024, teve início em e se estenderá até . Neste ano, a Receita Federal implementou uma série de mudanças que impactam diretamente os contribuintes.
As alterações abrangem desde a atualização dos limites de obrigatoriedade até melhorias na declaração pré-preenchida e novas regras para rendimentos no exterior.
Dr. Leonardo H. De Angelis - Graduado em Direito (Tributário/Econômico), especialista em Direito Administrativo e Adm. Pública, MBA em Gestão de Contratos/Licitações, Pós em Gestão Tributária. Cursa LL.M em Direito Tributário (INSPER). Presidente da Comissão de Direito Administrativo OAB/SP Campinas (2022-presente), Membro Efetivo Regional Comissão Especial Direito Administrativo OAB/SP, Membro Associado IBDT. Sócio no Ferreira Pires Advogados, lidera Tributário, Licitações, Contratos Públicos e Processos Administrativos.[/caption]
Novos Limites de Obrigatoriedade
Uma das principais alterações é a atualização do limite de obrigatoriedade para a entrega da declaração."Com a alteração na tabela progressiva mensal, realizada pela Lei nº 14.848/2024, passam a estar obrigados a declarar aqueles que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 33.888,00, um aumento em relação ao limite anterior de R$ 30.639,90", explica o Dr. Leonardo De Angelis, sócio do Ferreira Pires Advogados.Adicionalmente, o limite de receita bruta para a atividade rural foi elevado de R$ 153.199,50 para R$ 169.440,00, visando maior adequação à realidade econômica dos contribuintes.
Regras para Rendimentos no Exterior
Outra novidade significativa está relacionada aos rendimentos e investimentos no exterior."A nova legislação tributária prevê a tributação de offshores e outros rendimentos de aplicações estrangeiras e a Receita Federal já incluiu esses dados na declaração pré-preenchida", destaca De Angelis.Conforme as novas regras, os contribuintes devem informar seus bens e rendimentos no exterior diretamente na declaração de ajuste anual. O imposto devido será pago anualmente com alíquota fixa de 15%, substituindo o recolhimento mensal anterior.
Facilidades na Declaração
Visando facilitar o preenchimento, algumas informações deixaram de ser exigidas. Foram excluídos campos como título de eleitor e número do recibo anterior em declarações online."Essas mudanças têm o objetivo de reduzir a burocracia e agilizar o processo de entrega", afirma De Angelis.
Cronograma de Restituição IRPF
Em relação à restituição IRPF, os pagamentos seguirão um cronograma de cinco lotes, com liberações previstas nas seguintes datas:- 1º lote:
- 2º lote:
- 3º lote:
- 4º lote:
- 5º lote:
Declaração Pré-Preenchida
A Receita Federal reforça a importância da utilização da declaração pré-preenchida, acessível pelo site oficial ou app "Meu Imposto de Renda"."Essa funcionalidade reduz erros e inconsistências, facilitando o processo e evitando o risco de cair na malha fina", explica o advogado.
Sobre o autor
[caption id="attachment_9942" align="alignnone" width="353"] Dr. Leonardo H. De Angelis - Graduado em Direito (Tributário/Econômico), especialista em Direito Administrativo e Adm. Pública, MBA em Gestão de Contratos/Licitações, Pós em Gestão Tributária. Cursa LL.M em Direito Tributário (INSPER). Presidente da Comissão de Direito Administrativo OAB/SP Campinas (2022-presente), Membro Efetivo Regional Comissão Especial Direito Administrativo OAB/SP, Membro Associado IBDT. Sócio no Ferreira Pires Advogados, lidera Tributário, Licitações, Contratos Públicos e Processos Administrativos.[/caption]