Conversão de tempo especial pode antecipar aposentadoria de profissionais da saúde

Médicos, enfermeiros, dentistas, fisioterapeutas, técnicos de enfermagem e outros profissionais da área da saúde convivem rotineiramente com agentes biológicos e condições nocivas inerentes à atividade. Esse período de exposição comprovada pode viabilizar uma aposentadoria antecipada ou um cálculo de benefício mais vantajoso junto ao INSS.

Embora a Reforma da Previdência tenha alterado as regras da aposentadoria especial, a legislação preservou um direito adquirido essencial: o tempo exercido sob condições especiais até 13 de novembro de 2019 pode ser convertido em tempo comum, aumentando o cômputo geral de contribuição.

Como funciona o acréscimo de 40% e 20%

A legislação autoriza a conversão do tempo especial com acréscimo de 40% para homens (fator 1,4) e de 20% para mulheres (fator 1,2). Na prática, um trabalhador que atuou dez anos em atividade insalubre antes da data de corte da reforma pode transformar esse período em 14 anos de tempo de contribuição comum.

Segundo a advogada especialista em Direito Previdenciário Maiara Apaz, da Ozon & Tommasi Advocacia Especializada, muitos profissionais deixam de requerer a conversão por acreditarem erroneamente que a reforma eliminou todas as regras anteriores.

“A reforma modificou as regras para as novas concessões, mas assegurou o direito de quem já exercia atividade especial antes de novembro de 2019. A conversão desse período pode antecipar a saída do mercado ou elevar a renda mensal inicial. Muitos profissionais desconhecem essa possibilidade e abrem mão de um direito consolidado ao longo da carreira”, pontua.

Documentos necessários: PPP e LTCAT

O principal desafio reside na comprovação técnica da exposição aos agentes nocivos. Para o reconhecimento do período pelo INSS, é indispensável apresentar o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) atualizado e preenchido pela instituição empregadora.

No caso de médicos autônomos ou proprietários de clínicas e consultórios, também é necessária a elaboração do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), emitido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança.

Planejamento previdenciário antes do pedido ao INSS

A especialista ressalta que o planejamento previdenciário tornou-se decisivo após as alterações normativas. Dependendo da média contributiva e das datas de filiação, a conversão do período especial pode se mostrar financeiramente mais favorável do que a própria concessão da aposentadoria especial pura.

“Cada trajetória profissional possui particularidades. Uma análise prévia e criteriosa de toda a documentação evita prejuízos financeiros permanentes e assegura que todo o histórico laboral seja aproveitado na concessão do benefício”, conclui Maiara Apaz.

Serviço

Ozon & Tommasi Advocacia Especializada (Dra. Maiara Apaz)
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(Fonte: Toda Comunicação)