Com projeto de 400 moradias populares, plano habitacional de Paulínia segue para a Câmara

Participação comunitária e encaminhamento legislativo

A Prefeitura de Paulínia apresentou oficialmente nesta semana o inédito Plano Municipal de Habitação (PMH), instrumento estratégico voltado a planejar e ordenar a política habitacional do município para as próximas décadas. A apresentação, realizada no Paço Municipal, reuniu cerca de 150 participantes, incluindo lideranças comunitárias, vereadores, gestores públicos e técnicos da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP).

A formulação das diretrizes habitacionais foi coordenada pela Secretaria Municipal de Habitação e contou com a participação direta de aproximadamente 2 mil moradores, ouvidos em consultas públicas presenciais e digitais, além de oficinas temáticas nos bairros Jardim Fortaleza, São José, Bom Retiro e Betel. Com a consolidação do texto, a administração municipal enviou à Câmara de Vereadores o projeto de lei que institui o PMH como política pública permanente de Estado.

Construção de 400 apartamentos no Jardim Flamboyant

De forma paralela à estruturação da lei, a gestão já contratou a empresa responsável pelas obras de 400 novos apartamentos de interesse social no Jardim Flamboyant, localizados em frente ao AT5. O conjunto habitacional está enquadrado nas faixas subsidiadas do programa federal Minha Casa, Minha Vida e aguarda a formalização da liberação financeira junto à Caixa Econômica Federal para o início imediato dos canteiros de obras.

As 400 unidades integram a primeira frente de entregas do plano, que prioriza famílias de menor renda cadastradas nos programas sociais do município e que atualmente dependem de aluguel ou vivem em condições de vulnerabilidade.

Estrutura permanente e regularização fundiária

Além da construção de novas moradias populares, o plano estabelece metas contínuas para a regularização fundiária urbana de núcleos consolidados, dotando as áreas de titulação definitiva e melhorias de infraestrutura básica, como saneamento, iluminação e pavimentação.

De acordo com o Executivo, a proposta substitui ações emergenciais e pontuais do passado por um planejamento habitacional técnico, integrado e transparente, que permite acompanhar a evolução do déficit habitacional e orientar os futuros investimentos públicos na cidade.

(Fonte: Secretaria de Habitação / Prefeitura de Paulínia)