Cassação de Vini Oliveira em Campinas coloca sob holofotes empresa de transporte com histórico em Sumaré

A quebra de decoro na licitação do transporte

A presença do então vereador Vini Oliveira (Cidadania) na sede da Smile Transportes, durante um momento decisivo da licitação bilionária do transporte coletivo de Campinas, acabou custando seu mandato. Por 23 votos a cinco, a Câmara campineira cassou o parlamentar por quebra de decoro no último dia 9. No centro do caso está uma empresa que não é desconhecida em Sumaré: a Smile possui filial no município e já foi responsável pelo transporte escolar de milhares de estudantes da rede municipal, além de ter mantido contratos relacionados ao transporte de alunos da rede estadual na região.

A cassação não representou uma condenação criminal de Vini Oliveira nem uma conclusão de que ele tenha recebido propina. O fundamento aprovado pela Câmara foi político-administrativo: segundo a Comissão Processante, o vereador ultrapassou os limites de sua função fiscalizatória ao manter reuniões com representantes da Smile enquanto ainda estava em andamento a licitação do transporte coletivo de Campinas.

O caso começou a ganhar dimensão pública depois da divulgação de imagens de câmeras de segurança registradas na sede da Smile, em Paulínia. Vini aparece no local e, posteriormente, deixa a empresa carregando uma caixa ou malote contendo envelopes. O próprio parlamentar confirmou que esteve na empresa, mas afirmou que realizava uma fiscalização e que o material recebido continha documentos e dispositivos eletrônicos com informações sobre o transporte público, posteriormente encaminhados ao Ministério Público.

Para a Comissão Processante, entretanto, a questão determinante não era comprovar que havia dinheiro dentro dos envelopes. O relatório que recomendou a cassação concentrou-se na relação estabelecida pelo parlamentar com uma empresa diretamente interessada em uma licitação pública ainda não concluída.

A Smile estava ligada ao grupo vencedor do Lote Norte da nova concessão do transporte coletivo de Campinas. A concorrência envolve contratos estimados em aproximadamente R$11 bilhões. Reportagens publicadas durante a investigação mostraram que a empresa integra o grupo relacionado ao consórcio vencedor e que reuniões ocorridas em sua sede passaram a ser examinadas pelas autoridades e pelo próprio Legislativo.

Na avaliação da comissão da Câmara, Vini teria utilizado sua condição de vereador para obter informações e apresentar denúncias contra outros participantes da disputa, comportamento considerado incompatível com os princípios de impessoalidade exigidos no exercício do mandato. A fiscalização, reconheceu a própria comissão, é uma prerrogativa legítima dos vereadores; o entendimento foi de que, naquele episódio, ela teria sido desvirtuada.

A dimensão do caso ultrapassou o processo político na Câmara. Em junho, uma operação conjunta da Polícia Civil e do Ministério Público, por meio do Gaeco, cumpriu 11 mandados de busca e apreensão em endereços relacionados ao parlamentar e à investigação, incluindo o gabinete de Vini e a sede da Smile em Paulínia. A apuração policial investiga possível pagamento e recebimento de vantagens indevidas. Essa investigação é independente da cassação e não deve ser confundida com o julgamento realizado pelos vereadores. A Smile declarou que estava colaborando integralmente com as autoridades e fornecendo as informações solicitadas, além de afirmar confiança na Justiça.

A Prefeitura de Campinas chegou a solicitar formalmente informações ao Ministério Público e à Polícia Civil sobre as investigações envolvendo a empresa, diante da participação da Smile no grupo vencedor do Lote Norte. O objetivo declarado pela administração era obter elementos oficiais para subsidiar as etapas seguintes da licitação.

A filial da Smile e os contratos em Sumaré

Para Sumaré, o nome da empresa chama atenção por outra razão. A Smile Transportes e Turismo mantém uma filial cadastrada no município, na Rua Miguel Rodrigues dos Santos, na Chácara Bela Vista. O estabelecimento aparece atualmente com situação cadastral ativa e tem, entre suas atividades econômicas registradas, o transporte escolar.

A relação da empresa com o transporte de estudantes sumareenses, porém, é bem mais antiga. Em fevereiro de 2015, a Prefeitura de Sumaré homologou o Pregão Presencial nº 155/2014, vencido pela Smile, para a prestação do serviço de transporte escolar da rede municipal de ensino e de entidades conveniadas. O contrato inicial era de quase R$5,8 milhões e previa atendimento a cerca de 2 mil estudantes de aproximadamente 35 unidades de ensino. A operação envolvia cerca de 125 veículos, entre vans, micro-ônibus e ônibus, distribuídos por aproximadamente 53 rotas.

Parte desse serviço possuía caráter especialmente sensível. Cerca de 230 alunos com necessidades educacionais especiais atendidos pela Apae também utilizavam o transporte gratuito. Para esse público, 17 veículos adaptados realizavam atendimento porta a porta, conforme avaliação das necessidades dos estudantes.

A atuação da Smile na região também alcançou contratos estaduais. Documentos do Tribunal de Contas do Estado registram a empresa como contratada da Diretoria de Ensino da Região de Sumaré para o transporte fretado de estudantes dos ensinos Fundamental e Médio residentes em áreas urbanas de difícil acesso e rurais, além de alunos com necessidades especiais de Sumaré e Hortolândia.

Os registros demonstram que não se trata, portanto, de uma empresa sem histórico no poder público regional. A Smile possui uma trajetória de contratos de transporte escolar que alcançou diretamente estudantes de Sumaré e de outras cidades.

O que aproxima as duas histórias é a empresa que ocupa posição central no episódio político ocorrido em Campinas e que, durante anos, também manteve uma relação contratual relevante com o poder público e com a educação em Sumaré.

Julgamento político e desdobramentos judiciais

Em Campinas, a defesa de Vini sustentou durante o processo que não havia prova de ato ilícito, afirmou que o parlamentar estava exercendo sua função fiscalizatória e questionou a legalidade de parte das provas. Também alegou cerceamento de defesa e afirmou que informações solicitadas ao Departamento Estadual de Investigações Criminais ainda não haviam sido recebidas quando o relatório foi elaborado.

No julgamento definitivo, o advogado do parlamentar reiterou que os materiais recebidos na Smile foram encaminhados ao Ministério Público e argumentou que as imagens não demonstravam pagamento de dinheiro ou qualquer outro ato ilícito.

O plenário adotou entendimento diferente quanto à quebra de decoro. Foram 23 votos pela cassação, cinco contrários e uma abstenção, além de quatro ausências. Como eram necessários pelo menos 22 votos entre os 33 integrantes da Câmara, a decisão determinou a perda do mandato. Vini tornou-se o primeiro vereador a ter o mandato cassado pelo plenário da Câmara de Campinas por meio de uma Comissão Processante.

Há ainda uma distinção importante no resultado: segundo registro do julgamento, Vini foi cassado na acusação relacionada à quebra de decoro, enquanto foi absolvido da segunda imputação analisada pelo Legislativo, referente a atos de corrupção ou improbidade administrativa. Eventuais responsabilidades criminais ou por improbidade dependem das investigações e das instâncias competentes, não da decisão política tomada pela Câmara.

O mandato terminou, mas as investigações relacionadas aos fatos que deram origem à crise seguem um caminho próprio. Para Sumaré, o episódio também coloca sob os holofotes uma empresa conhecida da administração pública local e que já transportou diariamente milhares de estudantes da cidade. A existência desse histórico não permite antecipar qualquer irregularidade nos contratos sumareenses, mas torna a trajetória da Smile especialmente relevante para a população local diante da dimensão que o nome da empresa adquiriu nas investigações e na crise política de Campinas.

Entenda o caso

Julgamento político: Cassação do mandato de Vini Oliveira na Câmara de Campinas por quebra de decoro (23 votos a 5), motivada por visitas à sede de empresa ligada à licitação do transporte.
Investigação judicial: Inquérito independente sob sigilo conduzido pelo Gaeco (Ministério Público) e Polícia Civil com mandados de busca e apreensão cumpridos em junho.
Contrapontos: A defesa do ex-vereador sustenta que ele exercia prerrogativa fiscalizatória e que entregou documentos ao Ministério Público; a Smile Transportes afirma cooperar com as autoridades e confiar na Justiça.

(Da Redação)