Câmara aprova emenda que permite vereadores morarem fora de Sumaré
A Câmara Municipal de Sumaré aprovou em segundo turno a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2026, que altera uma regra histórica e permite que vereadores eleitos residam fora do município sem perder o mandato.
A proposta foi aprovada por 18 votos favoráveis, dois contrários e uma ausência.
Votaram a favor da mudança os vereadores Hélio Silva, João Maioral, Professor Edinho, Valdir de Oliveira, Tião Corrêa, Ney do Gás, Rai do Paraíso, Joel Cardoso, Welington da Farmácia, Alan Leal, Tavares, Geraldo Medeiros, Fabinho, Rodrigo Digão, Allan Sangalli, Dudu Lima, Pereirinha e Cesar Bianchi. Votaram contra os vereadores Wellington Souza e Rudinei Lobo. O vereador Lucas Agostinho esteve ausente.
Na prática, a emenda altera a Lei Orgânica do município para impedir a perda automática de mandato em casos em que o parlamentar fixe residência fora de Sumaré. O texto aprovado estabelece que a penalidade não será aplicada desde que o vereador mantenha seu vínculo eleitoral com a cidade e garanta presença institucional e disponibilidade no exercício do cargo.
Na justificativa, os autores argumentam que a proposta “moderniza” a legislação e se adapta à realidade metropolitana, sustentando que, em tempos de deslocamentos mais rápidos e cidades integradas, o local de moradia não deveria ser o fator determinante para avaliar o compromisso político de um parlamentar.
O texto também relaciona a decisão ao cenário do município, citando problemas em mobilidade, saúde, infraestrutura, crescimento urbano desordenado e pressão habitacional, e aponta questionamentos sobre compromisso, representatividade e respeito à população.
Fonte: Da redação.
