Auxílio-Refeição para servidores de Hortolândia é proposto em projeto de lei

A Prefeitura de Hortolândia encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei 93/2026, de 01/06/2026, que propõe a criação de Auxílio-Refeição para servidores públicos ativos da Administração Direta e Autárquica do município, incluindo o Hortoprev. Em tramitação em regime de urgência, a medida prevê concessão mensal do benefício a partir de novembro deste ano, por meio de crédito em cartão eletrônico ou magnético, inicialmente no valor de R$ 200.

Segundo o texto, o benefício será "condicionado aos dias efetivamente trabalhados". Em 1º de março de 2027, data-base do funcionalismo, o valor passará para R$ 400. O projeto também prevê reajustes futuros na proporção da correção inflacionária dos vencimentos dos servidores.

O PL estabelece ainda que, caso o servidor ocupe mais de um emprego ou cargo público, o auxílio será pago somente por um deles, sem duplicidade. O Art. 3º do texto diz: "O Auxílio-Refeição possui caráter estritamente indenizatório, destinado a subsidiar despesas com refeição durante os dias de efetivo exercício, não possuindo natureza salarial, nos termos da legislação vigente, não integrando a base de cálculo para incidência de contribuição previdenciária ou imposto de renda".

De acordo com a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoal, a medida beneficiará diretamente cerca de 5,2 mil servidores municipais e 25 do Hortoprev. Conforme a secretária de Administração e Gestão de Pessoal, Hortência P. Nunes, depois que a lei for aprovada, a Prefeitura publicará um decreto com instruções detalhadas sobre a implantação do Auxílio-Refeição.

Para o prefeito José Nazareno Zezé Gomes, a medida é importante para os servidores municipais. "O projeto do Auxílio-Refeição representa uma conquista construída com diálogo, responsabilidade e respeito a quem dedica seu trabalho diariamente para cuidar da nossa cidade e da nossa população. Essa é uma demanda antiga dos servidores e também um compromisso que sempre defendemos, porque entendemos que valorizar o funcionalismo público é investir na qualidade dos serviços prestados à população. Sabemos dos desafios enfrentados pelas famílias e, por isso, buscamos uma solução responsável, que reconhece o esforço e a dedicação de cada servidor. Quero agradecer à Câmara Municipal pela análise deste projeto e reafirmar que nossa gestão continuará trabalhando para avançar na valorização dos servidores, sempre com planejamento, equilíbrio financeiro e muito respeito ao dinheiro público. Cuidar de quem cuida da cidade é um compromisso permanente da nossa administração", afirmou Zezé Gomes.

Fonte: Prefeitura de Hortolândia.